TJAC - 0711096-61.2023.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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22/03/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 11:32
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) Processo 0711096-61.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - Devedor: Francisco Lopes - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. -
18/03/2025 06:10
Expedida/Certificada
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10/03/2025 09:22
Ato ordinatório
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10/03/2025 07:11
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 07:08
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 08:51
Expedição de Carta.
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31/01/2025 08:49
Expedição de Carta.
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28/01/2025 11:58
Evoluída a classe de 81 para 156
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06/01/2025 13:27
Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
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27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) Processo 0711096-61.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: BANCO J.
SAFRA S/A - Requerido: Francisco Lopes - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.
Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).
Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.
No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.
Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).
Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.
Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.
Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.
Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.
Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.
Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/11/2024 11:47
Expedida/Certificada
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18/11/2024 11:58
Outras Decisões
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14/11/2024 07:56
Conclusos para despacho
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14/11/2024 07:56
Processo Reativado
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13/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 19:25
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 04:55
Recebidos os autos
-
23/04/2024 04:55
Remetidos os autos da Contadoria
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23/04/2024 04:52
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 09:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/04/2024 09:24
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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19/04/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 09:03
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
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29/02/2024 03:17
Expedida/Certificada
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27/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 07:34
Julgado procedente o pedido
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19/02/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 06:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2024 06:47
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 06:46
Juntada de Mandado
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30/01/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2024 08:36
Expedição de Mandado.
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20/12/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/12/2023 11:59
Expedida/Certificada
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15/12/2023 10:11
Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 07:45
Conclusos para despacho
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11/12/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2023 05:18
Expedida/Certificada
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24/11/2023 11:15
Ato ordinatório
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14/11/2023 08:39
Recebidos os autos
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14/11/2023 08:39
Remetidos os autos da Contadoria
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14/11/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 08:37
Realizado cálculo de custas
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01/11/2023 15:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/11/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/10/2023 05:36
Expedida/Certificada
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29/09/2023 12:13
Mero expediente
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25/09/2023 12:59
Conclusos para despacho
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20/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2023 12:05
Expedida/Certificada
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05/09/2023 12:33
Emenda a inicial
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29/08/2023 07:01
Conclusos para despacho
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25/08/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/08/2023 11:42
Expedida/Certificada
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17/08/2023 13:38
Emenda a inicial
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14/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 06:59
Realizado cálculo de custas
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10/08/2023 06:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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