27/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0718565-27.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Maria Antonia Santos da SilvaB0 - EMBARGADO: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 -

Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, declarando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, diante da ausência de complexidade da matéria versada nos autos e da rápida tramitação.

Fica suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em relação ao embargante por ser beneficiário da justiça gratuita.

Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para o processo principal e prossiga-se a ação.

Publique-se.

Intimem-se.

Em seguida, arquivem-se.
26/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:37

Expedida/Certificada
26/06/2025 10:33

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:23

Homologada a Transação
18/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
13/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0718565-27.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Maria Antonia Santos da Silva - Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Decisão 1.

O embargado não apresentou impugnação na forma do art. 920, I, do CPC (fls. 17/20).

A ausência de impugnação aos embargos à execução não implica revelia, tendo em vista que, no processo de execução, o direito do credor encontra-se consubstanciado no próprio título, que se reveste da presunção de veracidade, cabendo ao embargante/executado o ônus quanto à desconstituição de sua eficácia (precedente: STJ, REsp 1677161/SP, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 19/10/2017, DJe 07/11/2017). 2.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao princípio da não-surpresa e da colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. 3.

Após o transcurso do prazo, faça-se conclusão para deliberação.

Inexistindo manifestação ou pedido pelo julgamento antecipado, inclua-se na fila de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:04

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:17

Outras Decisões
21/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
17/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0718565-27.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Maria Antonia Santos da Silva - Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - 1)Apensem-se os autos à ação de execução a que se referem. 2)Recebo os embargos à execução, sem conferir-lhe efeito suspensivo, uma vez que não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nostermosdo§1ºdoartigo919doCódigodeProcessoCivil. 3)Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 4)Intime-se a parte embargada/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos embargos.

Publique-se.

Intime-se.
14/02/2025 07:10

Expedida/Certificada
13/02/2025 20:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:45

Apensado ao processo
06/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0718565-27.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Maria Antonia Santos da Silva - Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - 1)Apensem-se os autos à ação de execução a que se referem. 2)Recebo os embargos à execução, sem conferir-lhe efeito suspensivo, uma vez que não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nostermosdo§1ºdoartigo919doCódigodeProcessoCivil. 3)Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 4)Intime-se a parte embargada/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos embargos.

Publique-se.

Intime-se.
26/11/2024 11:47

Expedida/Certificada
08/11/2024 13:23

Outras Decisões
21/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:23

Ato ordinatório
11/10/2024 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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