26/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de Recebimento
09/02/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Diniz, Nilcéia Diniz, Marilyn Diniz Rocha de Oliveira, Francismeire Rocha da Silva, Joana Diniz Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Nilcéia Diniz e outros em face de Banco do Brasil S/A..

Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300.

Publique-se.

Intimem-se.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
05/02/2025 10:58

Expedida/Certificada
31/01/2025 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:18

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Diniz, Nilcéia Diniz, Marilyn Diniz Rocha de Oliveira, Francismeire Rocha da Silva, Joana Diniz Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Dalva Diniz Roca Amaral e outros em face de Banco do Brasil S/A..

Retire-se do polo ativo da demanda a parte Dalva Diniz Roca Amaral.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
08/01/2025 12:30

Expedida/Certificada
03/01/2025 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/01/2025 19:40

Conclusos para decisão
23/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:02

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0721046-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francismeire Rocha da Silva, Nilcéia Diniz, Orlando Diniz, Dalva Diniz Roca Amaral, Joana Diniz Rocha, Marilyn Diniz Rocha de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Dalva Diniz Roca Amaral e outros em face de Banco do Brasil S/A..

Inicialmente, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (documentos pessoais da parte autora: comprovante de endereço em nome da parte demandante - Francismeire Rocha da Silva, Joana Diniz Rocha e Marilyn Diniz Rocha atualizado ou informações sobre o comprovante juntado); 2 - ausência do recolhimento de custas.

No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), constam nos autos pedido na petição inicial e apenas uma declaração expressa da parte de hipossuficiência das partes (fls. 14//19).

No que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal.

Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC).

Isto posto, INTIMEM-SE as partes Autoras para emendarem a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: procederem a juntada dos comprovantes de residência da parte autora, devidamente atualizado, ou informações sobre o documento juntado (fls. 29, 331 e 34), bem como, das três últimas declarações de Imposto de Renda, de extratos bancários dos últimos três meses, 03 (três) últimos contracheques ou outro demonstrativo de renda e outros documentos que julgar convenientes para demonstrarem a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcarem com as custas, acaso pretendam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC).

Esclareço se tratar de ônus processual da parte autora, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: A diferença entre ônus, de um lado, e deveres e obrigações, de outro lado, está em que a parte é livre de adimplir ou não o primeiro, embora venha a sofrer dano jurídico em relação ao interesse em jogo no processo, Já com referência às obrigações e deveres processuais, a parte não tem disponibilidade, e pode ser compelida coativamente à respectiva observância, ou sofrer uma sanção equivalente. É que, nos casos de ônus está em jogo apenas o próprio direito ou interesse da parte, enquanto nos casos de deveres ou obrigações, a prestação da parte é direito de outrem" (Curso de Direito Processual Civil, Forense, RJ, vol I, 10ª ed. 1993, p. 71-72).

P.

R.

I.
26/11/2024 10:44

Expedida/Certificada
21/11/2024 09:31

Emenda à Inicial
19/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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