04/03/2025 16:26

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
27/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
27/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC), Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB 6692/AC) Processo 0715816-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Silva de Jesus - Réu: Emeson Araújo - Assim, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos ao Juízo Trabalhista competente, com as cautelas de praxe.
20/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:47

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:10

Declarada incompetência
28/01/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:05

Juntada de Mandado
28/01/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 07:58

Juntada de Mandado
08/01/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 08:46

Juntada de Mandado
06/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC), Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB 6692/AC) Processo 0715816-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Silva de Jesus - Réu: Emeson Araújo - É o que basta relatar.

Decido.

II - PRELIMINARES - Preliminar de ilegitimidade passiva A parte ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que o autor não trouxe qualquer documento que indique a existência de relação juridica entre as partes.

Não merece acolhimento a preliminar.

Isso porque, conforme se denota da propria contestação, o requerido afirma que realizou pagamentos ao autor, forneceu moradia e alimentação e, bem como, que houve o cumprimento parcial do contrato entre as partes, tornando assim por controversa a alegação de que inexiste relação juridica.

Ademais, tem-se que em razão do que está sendo discutido na demanda, isto é, pelo objeto da lide se relacionar com a existência, ou não, de vinculo jurídico entre as partes, tem-se que a questão deve ser apreciada em sede de mérito, não autorizando assim sua apreciação em preliminares.

Diante disso, rejeito a preliminar.

III - PONTOS CONTROVERTIDOS Se houve a efetiva contratação do autor para realização dos serviços; Se o requerido prometeu fornecer alimentação e local de moradia em condições adequadas; Se ocorreu o descumprimento contratual por parte do autor, que justifique o pagamento parcial do valor acordado; Qual foi o valor acordado para o pagamento dos serviços contratados; Se o autor recebeu alguma quantia pelo serviço contratado?; Se a parte requerente tinha acesso a condições básicas de sobrevivência; Se estão presentes os elementos da responsabilidade civil que justifique o pedido de indenização de danos morais.

IV - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Sendo a discussão da lide acerca da existência de contrato verbal entre as partes, o onus da prova irá observar aquilo que está disposto no art. 373 do CPC.

Dessa forma, cabe ao requerente comprovar os fatos constitutivos do seu direito, e ao requerido fatos modificativos ou impeditivos do direito autoral.

V - PROVAS Defiro a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §§§ 4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC, bem como observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do CPC.

Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão.

A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 30 de janeiro de 2025 ás 07:30, devendo as partes ingressarem na sala virtual pelo link: https://meet.google.com/xpf-pvfc-eos, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.

Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 16:33

Expedida/Certificada
02/12/2024 16:33

Expedida/Certificada
02/12/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:21

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:10

Ato ordinatório
30/11/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:03

Decisão de Saneamento e Organização
29/11/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 07:30:00, 1ª Vara Cível.
21/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
20/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:29

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC), Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB 6692/AC) Processo 0715816-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Silva de Jesus - Réu: Emeson Araújo - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
01/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
30/10/2024 12:35

Ato ordinatório
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:09

Infrutífera
30/09/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 09:05

Expedida/Certificada
26/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:31

Ato ordinatório
20/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:08

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:22

Ato ordinatório
05/09/2024 15:20

deferimento
05/09/2024 11:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
05/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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