11/12/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0700666-10.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - SENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - SICREDI BIOMAS contra Josué Lima de Goês e Veralucia Borges Alves Reis, todos já qualificados.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a sua homologação, conforme Petição de págs. 179/192. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, entendo que não há nenhum óbice quanto à homologação do acordo celebrado entre as partes.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os requerentes às págs. 179/192, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Proceda-se com o levantamento de eventuais restrições ou constrições patrimoniais, bem como determino que seja suspenso o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD (teimosinha).

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº. 03/2024 deste Egrégio Tribunal.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 19 de novembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
26/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
19/11/2024 11:50

Homologada a Transação
19/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:25

Outras Decisões
16/09/2024 07:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
27/08/2024 13:47

Expedida/Certificada
27/08/2024 13:45

Ato ordinatório
27/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:19

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 13:57

Expedida/Certificada
17/06/2024 08:06

Ato ordinatório
05/06/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 10:35

Expedida/Certificada
03/06/2024 23:00

Mero expediente
03/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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