TJAC - 0712409-57.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0712409-57.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Beatriz Brito de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Big Lar - Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LtdaB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: a) declarar a nulidade do débito oriundo do contrato nº 9999999276484630, no valor de R$ 55,99 (cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos); b) condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), à título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o ato ilícito, observando-se que a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA.
Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, ante a baixa complexidade da demanda, brevidade na tramitação e ausência de instrução processual, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/07/2025 09:11
Expedida/Certificada
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07/07/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:47
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 15:17
Conclusos para decisão
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03/07/2025 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:11
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 05:35
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0712409-57.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Beatriz Brito de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Big Lar - Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. -
09/06/2025 11:30
Expedida/Certificada
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06/06/2025 12:26
Ato ordinatório
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06/06/2025 03:52
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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04/03/2025 17:01
Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
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24/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0712409-57.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Beatriz Brito de Almeida - Requerido: Big Lar - Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Identifica-se o erro da CEPRE no tocante à contagem de prazo em dobro para a Defensoria Pública, em petição (fl. 79).
Embora a Defensora atuante nesta unidade informe ciência, determino nova realização de intimação para apresentação de defesa na qualidade de curador especial, nos termos da decisão de fl. 72, devendo a intimação se dar pelo Portal, contado o prazo em dobro.
Cumpra-se. -
21/02/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 19:14
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 15:57
Outras Decisões
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05/02/2025 10:43
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:37
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 12:34
Ato ordinatório
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05/12/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0712409-57.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Beatriz Brito de Almeida - Requerido: Big Lar - Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Considerando que decorreu o prazo do edital sem a manifestação da parte Requerida, cumpra-se a o item "d" da Decisão de fls. 66.
Intimem-se a Defensora Pública Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva, para atuar na qualidade de Curadora Especial.
Intimem-se. -
26/11/2024 07:39
Expedida/Certificada
-
21/11/2024 08:34
Outras Decisões
-
18/11/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:41
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
27/08/2024 15:29
Expedida/Certificada
-
27/08/2024 12:18
Expedição de Edital.
-
10/06/2024 09:37
Outras Decisões
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07/06/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 07:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:10
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:42
Ato ordinatório
-
16/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2024 11:37
Expedida/Certificada
-
20/03/2024 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 11:51
Expedida/Certificada
-
18/03/2024 20:50
Outras Decisões
-
07/02/2024 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2024 11:46
Expedida/Certificada
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06/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 09:48
Ato ordinatório
-
31/01/2024 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2024 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/11/2023 11:32
Expedida/Certificada
-
22/11/2023 14:39
Outras Decisões
-
10/11/2023 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:50
Conclusos para decisão
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08/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:59
Infrutífera
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06/10/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 10:45
Juntada de Certidão
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12/09/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
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06/09/2023 19:54
Expedida/Certificada
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05/09/2023 17:09
Outras Decisões
-
04/09/2023 10:08
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
04/09/2023 07:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 05:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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