05/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
02/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0719445-19.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Margarida Maria Bezerra dos Santos - [...] Decido.

Não há qualquer óbice ao pedido da parte autora na medida em que, na espécie, não ocorreu a circunstância prevista no art. 485, §4º, do CPC, já que não se operou a citação, sendo desnecessária a intimação da parte ré, vez que não vislumbro qualquer prejuízo para a mesma com a homologação da desistência requerida pela parte autora.

Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolver o mérito.

O mandado já foi cumprido e foi negativo.

Diante da reforma do Decreto-lei Nº 911/69, através da Lei nº 13.043/2014, fica DEFERIDO o pedido de desbloqueio judicial do bem junto ao DETRAN via sistema RENAJUD, razão pela qual determino a Secretaria que providencie os atos que lhe competem para retirada de tal restrição, se houver.

Condeno a parte autora no pagamento das custas (art. 90 do CPC), deixando de determinar o recolhimento, visto que já foram recolhidas em sua integralidade (p. 25).

Deixo de condenar a parte autora em honorários em virtude da ausência de angularização processual.

Publique-se e intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.

Cumpra-se, com brevidade.
25/11/2024 18:15

Expedida/Certificada
18/11/2024 08:56

Extinto o processo por desistência
17/11/2024 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 08:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 09:00

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2024 09:09

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 11:44

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:46

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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