TJAC - 0718493-40.2024.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:47
Conclusos para decisão
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21/07/2025 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC) - Processo 0718493-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria das Graças Lima de AndradeB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.
Suspendo, observada a gratuidade concedida.
Publique-se.
Intimem-se.
Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se. -
18/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Apelação
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18/07/2025 10:42
Expedida/Certificada
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17/07/2025 10:04
Declarada decadência ou prescrição
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17/07/2025 07:28
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/07/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0718493-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria das Graças Lima de AndradeB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.
Retire-se da suspensão.
No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 1998, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (p. 141), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.
Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.
Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 12:41
Expedida/Certificada
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09/07/2025 12:29
Processo Reativado
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09/07/2025 10:29
Outras Decisões
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05/02/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Gabriel Victor Romão Borges (OAB 5814/AC) Processo 0718493-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Lima de Andrade - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.
Ministra Relatora.
Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.
Intimem-se. -
30/01/2025 14:37
Expedida/Certificada
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30/01/2025 07:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/01/2025 08:28
Conclusos para decisão
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17/01/2025 09:48
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2024 08:04
Juntada de Aviso de Recebimento
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04/11/2024 08:24
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 00:58
Intimação
ADV: Gabriel Victor Romão Borges (OAB 5814/AC) Processo 0718493-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Lima de Andrade - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.
Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.
Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.
Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.
Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.
Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/11/2024 14:39
Expedição de Carta.
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01/11/2024 10:21
Expedida/Certificada
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30/10/2024 13:58
Outras Decisões
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29/10/2024 09:03
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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24/10/2024 10:06
Expedida/Certificada
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23/10/2024 20:30
Outras Decisões
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17/10/2024 05:22
Conclusos para despacho
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17/10/2024 05:22
Ato ordinatório
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10/10/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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