09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB 82770/MG), ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP) - Processo 0700392-86.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Bono Luy MaiaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Brb Banco de Brasília S.A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - B1Picpay Instituição de Pagamento S.AB0 - B1Nubank Financeira S/AB0 - B1C6 BANK S.AB0 - B1BANCO INTER S.AB0 - B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - B1BANCO J.

SAFRA S/AB0 - B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Atento a petição de fls. 1314/1315 e considerando que o juiz pode, a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC, art. 139, inciso V) e, em sendo possível a transação sobre o objeto da causa, determino ao Gabinete que designe data e hora para realização de Audiência de Conciliação, na modalidade de videoconferência pela plataforma do GOOGLE MEET [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ] e providenciando a intimação das partes, por meio de seus advogados via DJeN.

Intime-se.
08/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:41

Mero expediente
08/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
11/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB 82770/MG), ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0700392-86.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Bono Luy MaiaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Brb Banco de Brasília S.A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - B1Picpay Instituição de Pagamento S.AB0 - B1Nubank Financeira S/AB0 - B1C6 BANK S.AB0 - B1BANCO INTER S.AB0 - B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - B1BANCO J.

SAFRA S/AB0 - B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Decisão Trata-se de Ação Revisional de Dívida com fundamento na Lei do Superendividamento, ajuizada por BONO LUY DA COSTA MAIA, objetivando, em síntese, a repactuação das obrigações financeiras assumidas perante diversas instituições bancárias, com a preservação do mínimo existencial.

As instituições financeiras rés apresentaram manifestações nos autos, conforme se segue: O BANCO DO BRASIL S.A. reiterou os termos de sua defesa e pugnou pela total improcedência dos pedidos formulados na inicial.

A NU FINANCEIRA S.A. (Nubank) informou que não concorda com a proposta de pagamento apresentada pela parte autora, afirmando que, nos casos de renegociação de dívidas, o consumidor deve procurar diretamente a central de atendimento.

Requereu também a improcedência da demanda.

O BANCO C6 S.A. declarou que a dívida em nome da parte autora foi integralmente quitada em 08/11/2024, não havendo, portanto, qualquer débito pendente.

Em razão disso, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito em relação à instituição, com base no art. 485, VI, do CPC, bem como a exclusão do polo passivo.

O PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. apresentou proposta de renegociação da dívida, condicionada à anuência da parte autora, requerendo, inclusive, eventual homologação judicial do acordo, caso haja aceite.

O BANCO J.

SAFRA S.A. impugnou o plano de pagamento apresentado, destacando que a relação jurídica com o autor decorre da aquisição de veículo avaliado em R$ 85.000,00.

Afirmou que foram pagas apenas 19 de 48 parcelas, e que a proposta resultaria em quitação de menos de 50% do valor do bem, caracterizando enriquecimento sem causa.

Alegou ainda que, no momento da contratação, não havia comprometimento excessivo da renda do autor, e que a situação atual não pode justificar a revisão das obrigações originalmente pactuadas.

Juntou parecer contábil demonstrando a inviabilidade da proposta.

O BANCO BRADESCO S.A. e o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. também impugnaram o plano apresentado, sustentando que os valores e prazos indicados não são compatíveis com a realidade contratual, e requereram a reanálise dos cálculos pela contadoria judicial, com o objetivo de viabilizar um plano de pagamento mais célere e equilibrado.

O BANCO DE BRASÍLIA S.A. - BRB informou proposta de quitação à vista com desconto, no valor de R$ 17.398,81, válida até 12/06/2025.

Diante do exposto, verifica-se a necessidade de manifestação da parte autora quanto às propostas de renegociação e à alegação de quitação, bem como sobre as impugnações ao plano de pagamento apresentado.

Ante o exposto, determino: A) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: manifeste-se sobre a proposta de pagamento apresentada pelo Banco de Brasília S.A. - BRB, informando se deseja aceitá-la e requerer a homologação; B) manifeste-se sobre a proposta de renegociação apresentada pelo PicPay Instituição de Pagamento S.A., nos mesmos termos; C) manifeste-se sobre a alegação de quitação apresentada pelo Banco C6 S.A., informando se confirma o pagamento integral da dívida; D) manifeste-se sobre as impugnações ao plano de pagamento e documentos contábeis apresentados pelas instituições rés, podendo, se desejar, apresentar nova proposta ou elementos de contraprova.

Após a manifestação da parte autora, voltem conclusos para análise, inclusive quanto à possibilidade de designação de audiência conciliatória, nos termos da Lei nº 14.181/2021.

Intimem-se.
10/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:52

Outras Decisões
15/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), Eny Bittenencourt (OAB 29442/BA), Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Andrade Chaves (OAB 82770/MG), Gabriela Carr (OAB 281551/SP) Processo 0700392-86.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Bono Luy Maia - Réu: Banco Bradesco S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Banco Santander SA, BANCO J.

SAFRA S/A, Brb Banco de Brasília S.A., Picpay Instituição de Pagamento S.A, Nubank Financeira S/A, C6 BANK S.A, BANCO INTER S.A, Banco do Brasil S/A., ITAU UNIBANCO S.A. - Em atenção a proposta de pagamento de fls. 1277/1278 e considerando o princípio da não-surpresa, determino a abertura de vista sucessiva às partes para que se manifestem acerca do referido documento.

Encerrados os prazos, retornem os autos conclusos para deliberação.
25/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:30

Mero expediente
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:49

Recebidos os autos
19/12/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria
19/12/2024 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2024 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação
17/12/2024 19:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:38

Evoluída a classe de 7 para 15217
17/12/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 20:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Eny Bittenencourt (OAB 29442/BA), Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Andrade Chaves (OAB 82770/MG) Processo 0700392-86.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bono Luy Maia - Réu: Banco Bradesco S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Banco Santander SA, BANCO J.

SAFRA S/A, Brb Banco de Brasília S.A., Picpay Instituição de Pagamento S.A, Nubank Financeira S/A, C6 BANK S.A, BANCO INTER S.A, Banco do Brasil S/A., ITAU UNIBANCO S.A. - Retificar a classe do procedimento para a correspondente à Ação de Repactuação de Dívidas.

Cumpra-se a decisão de p. 3 (item 3).
25/11/2024 13:52

Expedida/Certificada
14/11/2024 12:15

Mero expediente
30/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
03/10/2024 13:33

Expedida/Certificada
01/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
13/09/2024 06:24

Expedida/Certificada
04/09/2024 13:02

deferimento
28/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:10

Apensado ao processo
10/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
22/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
13/03/2024 04:11

Expedida/Certificada
13/03/2024 02:55

Ato ordinatório
30/01/2024 07:59

Juntada de Aviso de Recebimento
18/01/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:57

Expedida/Certificada
11/12/2023 16:37

Ato ordinatório
11/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:51

Juntada de Acórdão
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2023 12:13

Expedida/Certificada
20/10/2023 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 22:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/08/2023 08:43

Juntada de Decisão
09/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 20:03

Conclusos para decisão
18/07/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2023 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
10/07/2023 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
30/06/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 10:15

Expedida/Certificada
28/06/2023 18:12

Ato ordinatório
28/06/2023 18:06

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:06

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:05

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:03

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:02

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:00

Expedição de Carta.
28/06/2023 17:57

Expedição de Carta.
28/06/2023 17:56

Expedição de Carta.
28/06/2023 17:55

Expedição de Carta.
28/06/2023 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 10:00:00, 4ª Vara Cível.
19/06/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:46

Expedida/Certificada
14/06/2023 15:56

Outras Decisões
14/05/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:56

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:23

Outras Decisões
08/03/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
15/02/2023 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:35

Outras Decisões
16/01/2023 07:19

Conclusos para decisão
16/01/2023 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701228-93.2022.8.01.0001

Jaqueline Cunha de Franca

Judite Cunha de Franca

Advogado: Joel Benvindo Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/02/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0718022-24.2024.8.01.0001

Tayla Maciele Barros Pontes

Red Pontes Eireli

Advogado: Edilson Itani Carneiro Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/10/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0716767-31.2024.8.01.0001

Leonardo Lessa de Medeiros

Banco do Brasil SA

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0701095-17.2023.8.01.0001

Antonio Elias da Silva

Maria Raquel Oliveira de Alencar, Rep. A...

Advogado: Atileno Oliveira Cafe

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/02/2023 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0715979-51.2023.8.01.0001

Jeferson Uilian Alves Cardoso

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/11/2023 12:01

Exibir Processo