11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 3778/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUM (OAB 18673/RS), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) - Processo 0716767-31.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Leonardo Lessa de MedeirosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - B1Banco PanB0 - B1Banco Original S/AB0 - B1BANCO CETELEM S.A.B0 - B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - B1Banco Inter S.aB0 - B1Banco Santander SAB0 - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 13/08/2025, às 10:30h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
10/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:35

Expedição de Carta.
10/07/2025 08:32

Ato ordinatório
05/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 10:30:00, 4ª Vara Cível.
25/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUM (OAB 18673/RS), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 3778/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP) - Processo 0716767-31.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Leonardo Lessa de MedeirosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - B1Banco PanB0 - B1Banco Original S/AB0 - B1BANCO CETELEM S.A.B0 - B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - B1Banco Inter S.aB0 - B1Banco Santander SAB0 - Haja vista que o autor apresentou o plano de pagamento detalhado (págs. 895/918), nos termos do art. 104-A, §4º do Código de Defesa do Consumidor, determino que seja agendada data desimpedida para a realização de nova audiência de conciliação, intimando todos os credores.

Ficam os credores advertidos de que a ausência injustificada na audiência ou a recusa imotivada à proposta de plano de pagamento apresentada pelo consumidor poderá acarretar a imposição compulsória do referido plano, desde que constatada sua viabilidade e a preservação do mínimo existencial do devedor.

Nessa hipótese, poderá o Juízo determinar: a) A suspensão da exigibilidade dos débitos constantes no plano;b) A interrupção dos encargos de mora, inclusive juros e multas, durante o período de cumprimento do plano;c) A sujeição compulsória do credor ao plano, desde que o valor da dívida a ele referente seja certo e conhecido pelo devedor;d) O pagamento ao credor ausente ou não participante da audiência será estipulado para ocorrer somente após o adimplemento das parcelas devidas aos credores que participaram da audiência conciliatória.
24/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:32

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:55

Mero expediente
03/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
23/05/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
05/05/2025 08:27

Mero expediente
10/03/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:45

Infrutífera
18/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 07:15

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2025 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento
29/01/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
22/01/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0716767-31.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Leonardo Lessa de Medeiros - Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Banco do Brasil S.a, Banco Inter S.a, Banco Pan, Banco Santander SA, Banco Original S/A, BANCO CETELEM S.A. - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 19/02/2025, às 10:30h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
17/01/2025 13:24

Expedida/Certificada
17/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:24

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:05

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:00

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:59

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:57

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:56

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:23

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:19

Ato ordinatório
17/01/2025 10:07

Ato ordinatório
16/01/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 20:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 10:30:00, 4ª Vara Cível.
17/12/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 21:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0716767-31.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Leonardo Lessa de Medeiros - Réu: BANCO CETELEM S.A., Banco Inter S.a, Banco Pan, Banco Santander S/A, Banco Original S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Banco do Brasil S.a - Decisão Destacar audiência de conciliação a que se refere o art. 104-A do CDC (incluído pela Lei nº 14.181, de 2021), a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, procedendo-se a intimação das partes para a referida audiência, observando-se o disposto no §2° do referido artigo, quanto aos efeitos do não comparecimento dos credores, ora réus.

Conquanto a autora, fica advertida de que deverá apresentar proposta de plano de pagamento, observando os termos do §4º do já mencionado dispositivo legal, na referida solenidade.

Cumprir e intimar.
25/11/2024 13:52

Expedida/Certificada
21/11/2024 14:41

Outras Decisões
14/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
22/10/2024 07:33

Expedida/Certificada
18/10/2024 16:00

Outras Decisões
19/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:14

Classe retificada de 7 para 15217
18/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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