25/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0700098-88.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sicredi Biomas - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
30/04/2025 10:09

Expedida/Certificada
29/04/2025 12:13

Ato ordinatório
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0700098-88.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sicredi Biomas - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 173, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias; Epitaciolândia (AC), 14 de abril de 2025.
15/04/2025 21:11

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:18

Ato ordinatório
14/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0700098-88.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sicredi Biomas - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO, mantendo a sentença (fls. 152/156) em todos os seus termos, como lançada.
26/03/2025 08:24

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 07:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0700098-88.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sicredi Biomas - Com estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido exarado na ação monitória movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS e, em consequência, nos termos do artigo 700 do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial no montante de R$ 13.140,75 (treze mil, cento e quarenta re-ais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente, a partir da citação, prosseguindo-se, doravante, nos termos dos artigos 523 a 527 do Código de Processo Civil.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

Por força do princípio da causalidade, a requerida arcará com os honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do art. 85, § 2º, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como as custas de lei.

Após o trânsito em julgado, convertido o mandado inicial em mandado executivo, já tendo requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do débito - R$ 19.993,06 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos), (fls. 149/151), nos termos do art. 524 e incisos do CPC, fica determinado: 1. À CEPRE para evolução da autuação para cumprimento de sentença, intimando-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens penhoráveis quanto bastem para pagamento da dívida atualizada acrescida dos juros, custas e honorários, e cientificá-lo, na mesma oportunidade, que após o decurso do prazo, imediatamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, CPC). 1.1 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos o incidirão sobre o restante (art. 523, §§ 1º e 2º). 1.2.

Comprovado o pagamento pelo devedor antes de sua intimação, intime-se o credor para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa, sob pena de declarada satisfeita a obrigação e consequente extinção do feito. 2.

Decorrido o prazo sem pagamento, à CEPRE para expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens penhoráveis quanto bastem para pagamento da dívida atualizada acrescida dos juros, custas e honorários, não havendo abertura de novo prazo para impugnação a penhora (inteligência extraída do artigo 525, CPC). 3.

Decorrido o prazo sem pagamento e não localizados bens penhoráveis do executado, observada a ordem de preferência prevista no artigo 835, CPC, determino ao GABINETE à requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a dívida acrescida da multa e honorários, por intermédio do sistema SISBAJUD, procedendo-se conforme artigo 854 do CPC: 3.1.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, havendo valor excessivo deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 3.2 Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 3.3 Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 05 dias, tornando-me os autos conclusos em seguida. 3.4.

Decorrido o prazo in albis de 05 (cinco) dias, converto o bloqueio em penhora e ordeno a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada a este juízo no prazo de 24 horas, devendo a Secretaria, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, (obtido junto a Caixa Econômica Federal através de seu site oficial) não sendo necessária a lavratura do termo de penhora. 4.

Não encontrados bens ou valores ou sendo estes irrisórios que devem ser pronto liberados, intime-se o credor para manifestação, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução, prazo 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 12:08

Expedida/Certificada
22/01/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867TO /) Processo 0700098-88.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Sicredi Biomas - DESPACHO

Vistos.

DEFIRO em parte o pedido de dilação de prazo, concedendo ao credor, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Providências pelo GABINETE.

Cumpra-se.
21/11/2024 11:18

Expedida/Certificada
11/11/2024 08:32

Mero expediente
09/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:14

Expedida/Certificada
16/09/2024 09:25

Ato ordinatório
16/09/2024 09:21

Evoluída a classe de 40 para 12154
16/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:45

Juntada de Mandado
18/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 12:16

Expedida/Certificada
09/04/2024 09:33

Ato ordinatório
08/04/2024 16:14

Outras Decisões
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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