21/07/2025 08:08

Evoluída a classe de 7 para 152
21/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo 0708131-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Eliana Moraes dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1 - Evolua-se a classe para liquidação de sentença. 2 - A parte credora não observou a decisão às pp. 406/407, tendo em vista que não juntou aos autos o demonstrativo em observância a legislação do PASEP, limitando-se a atualizar os valores de forma comum (pp. 417/418). 3 - Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha de cálculo, observando criteriosamente a legislação do PASEP, observando todos os períodos e saques, descrevendo cada índice aplicado, sob pena de indeferimento do pedido.

Prazo de 10 (dez) dias. 4 - Com a manifestação, intime-se a requerida para manifestação, em 10 (dez) dias.

Intimem-se.
18/07/2025 10:42

Expedida/Certificada
16/07/2025 07:56

Outras Decisões
14/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0708131-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Eliana Moraes dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1.

Tendo em vista que já houve a prolação de sentença (fls. 348/376), não se aplica à espécie a ordem de suspensão determinada no bojo do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE (Tema n.º 1.300).

Portanto, retire-se da suspensão. 2.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença às pp. 381/385. 3.

A sentença de pp. 348/376, determinou que o valor controverso deve ser apurado em liquidação de sentença, sendo certificado o trânsito em julgado, restando preclusa qualquer interpretação distinta, nos termos do artigo 509, § 4º do CPC: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. § 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira. § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

No presente caso, trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, em que se exige das partes apresentação de documentos elucidativos e se não for possível a decisão de plano, efetuar-se-á a nomeação de perito, conforme artigo 510 do CPC: Art. 510.

Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Com base nestas premissas, concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerente emende o pedido, apresentando demonstrativo de cálculo, observando criteriosamente a legislação do PASEP, no que concerne aos índices de correção e juros de mora de 1% a partir da citação, tudo nos termos da sentença, sob pena de indeferimento do pedido de liquidação de sentença.

Advirto, à parte requerente, que o demonstrativo de cálculo deve apresentar a evolução do cálculo, observando todos os períodos e saques, descrevendo cada indicador aplicado. 4.

Cumprida à determinação, intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 15 dias, observando o demonstrativo de cálculo apresentado pelo requerente e, na hipótese de discordância, apresentar o demonstrativo de cálculo que reputa correto, independente de se obter a tese ou confirmação de liquidação zero. 5.

Inobservado o item 03, concluso para decisão de arquivamento.
09/07/2025 14:46

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:47

Processo Reativado
07/07/2025 09:28

Outras Decisões
07/02/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0708131-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Moraes dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
06/02/2025 07:35

Expedida/Certificada
04/02/2025 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 07:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:15

Processo Reativado
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria
27/12/2024 09:34

Recebidos os autos
27/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 12:14

Transitado em Julgado em 18/12/2024
03/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luena Paula Castro de Souza (OAB 3241/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0708131-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Moraes dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 335/345), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0708131-76.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 20:42

Expedida/Certificada
14/11/2024 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
12/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:54

Conclusos para julgamento
01/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:05

Expedida/Certificada
22/10/2024 09:41

Ato ordinatório
22/10/2024 08:48

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 09:46

Expedida/Certificada
30/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:36

Ato ordinatório
30/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:14

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2024 05:17

Expedida/Certificada
29/08/2024 10:15

Outras Decisões
26/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 10:19

Expedida/Certificada
19/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:20

Recebidos os autos
15/08/2024 09:20

Remetidos os autos da Contadoria
15/08/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 09:18

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 09:18

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 09:15

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 09:15

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório
15/08/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 20:07

Expedida/Certificada
13/08/2024 11:35

Mero expediente
08/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 10:10

Expedida/Certificada
02/08/2024 08:59

Outras Decisões
16/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2024 16:14

Expedida/Certificada
11/06/2024 12:29

Outras Decisões
24/05/2024 06:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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