04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Raimundo Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
27/08/2025 13:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 10:53

Ato ordinatório
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC) - Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Raimundo Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
25/07/2025 12:09

Expedida/Certificada
25/07/2025 11:36

Outras Decisões
27/06/2025 07:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 08:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:34

Processo Reativado
02/06/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC) - Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Raimundo Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Retire-se o feito da suspensão.

No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." À luz desse entendimento, verifica-se que osaque dos valores discutidos nesta açãoocorreuapós o decurso do prazo decenal, conforme estabelece o Tema 1.150/STJ, art. 205 do Código Civil e marco temporal fixado pelo IRDR.

Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa,intime-se a parte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre aocorrência da prescrição material da pretensão, considerando que o saque ocorreu em05.03.2004 (p. 157) e o protocolo da inicial no dia 27/06/2024, nos termos doart. 10 do CPCe conforme o entendimento consolidado noIRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, julgado peloE.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Após o decurso do prazo, efetue-se a conclusão para fila de sentença.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:30

Expedida/Certificada
28/05/2025 15:33

Outras Decisões
26/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:03

Expedida/Certificada
22/05/2025 13:59

Processo Reativado
22/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 19:26

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
25/03/2025 11:37

Expedida/Certificada
22/03/2025 11:40

Outras Decisões
21/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Silva - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:14

Ato ordinatório
08/02/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:18

Expedição de Carta.
06/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
18/12/2024 14:03

Juntada de Ofício
17/12/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 15:52

Expedida/Certificada
13/12/2024 19:11

Outras Decisões
10/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0710048-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Gomes da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Considerando o retorno dos autos, determino o prosseguimento do feito.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 20:42

Expedida/Certificada
18/11/2024 19:15

Outras Decisões
08/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 14:17

Expedida/Certificada
04/09/2024 07:41

Mero expediente
19/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 09:45

Expedida/Certificada
03/07/2024 20:38

Outras Decisões
02/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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