18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ) - Processo 0713682-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Irenilda Vieira FerreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
17/07/2025 08:04

Expedida/Certificada
16/07/2025 07:24

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ) - Processo 0713682-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Irenilda Vieira FerreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 11.06.2004, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (p. 114), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 13:02

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:49

Processo Reativado
07/07/2025 09:29

Outras Decisões
06/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
03/12/2024 09:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 111501/RJ), ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0713682-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irenilda Vieira Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 244/254), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0713682-37.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 20:42

Expedida/Certificada
14/11/2024 14:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
12/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:29

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:05

Expedida/Certificada
22/10/2024 08:10

Mero expediente
22/10/2024 08:10

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:09

Ato ordinatório
21/10/2024 21:04

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 12:48

Infrutífera
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:55

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 08:38

Expedida/Certificada
26/08/2024 14:23

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:20

Ato ordinatório
26/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:51

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/08/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 09:19

Expedida/Certificada
21/08/2024 07:53

Outras Decisões
19/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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