11/06/2025 08:08

Juntada de Mandado
11/06/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
26/02/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 10176/PA), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC) Processo 0710632-03.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Devedor: Hypper Incorporacao Construcoes e Comercio Ltda, Ana Raquel Furtado Souto - Decisão 1) Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (p. 21/28), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a(s) parte(s) devedora(s) também dispensada(s) do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo acordo e/ou pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a(s) parte(s) devedora(s) ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada(s) a(s) parte(s) executada(s) ou, se encontrada(s), não tenha(m) efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) executada(s), por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a(s) parte(s) exequente(s) averbar(em) a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a(s) parte(s) exequente(s) cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) executada(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a(s) parte(s) exequente(s) localizar(em) a(s) parte(s) executada(s) ou indicar(em) bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte(s) exequente(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:19

Expedida/Certificada
07/11/2024 11:37

Outras Decisões
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 22:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:31

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 11:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 12:01

Expedida/Certificada
12/07/2024 09:47

Mero expediente
11/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 12:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:40

Expedida/Certificada
08/07/2024 10:44

Declarada incompetência
05/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:15

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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