21/07/2025 12:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 183947/MG), ADV: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG) - Processo 0709278-40.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - AUTOR: B1Francisco de Assis Gomes Ferreira,B0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Industrial do Brasil S/AB0 - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/08/2025, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ].

Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
18/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:50

Ato ordinatório
27/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:58

Ato ordinatório
16/06/2025 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 09:00:00, 4ª Vara Cível.
28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 183947/MG) - Processo 0709278-40.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - AUTOR: B1Francisco de Assis Gomes Ferreira,B0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Industrial do Brasil S/AB0 - Cumpra-se a determinação de fls. 166, designando audiência prévia de conciliação a ser realizada por este Magistrado.

Intimem-se.
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:32

Mero expediente
12/04/2025 03:28

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Silas Leandro Gomes dos Santos Almeida (OAB 183947/MG), Pablo Henrique de Oliveira Silva Ferreira (OAB 176787/MG) Processo 0709278-40.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Francisco de Assis Gomes Ferreira, - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco Industrial do Brasil S/A, Banco Daycoval S.a, Banco do Brasil S/A. - Decisão Francisco de Assis Gomes Ferreira opôs embargos de declaração com efeito modificativo em desfavor da decisão de p. 166, a qual determinou marcação da audiência de conciliação conforme o art. 104-A do CDC e após o ato, caso não haja conciliação entre as partes será apreciado o pedido de tutela provisória de urgência, visando suprir alegada contradição.

A parte demandada insurge-se alegando que este Juízo se contradiz em decorrência da não concessão da tutela de urgência com o objetivo de limitar em 30% os descontos de sua renda líquida, pois a não concessão da tutela antes da audiência de conciliação põe em risco o mínimo existencial.

Por meio de contrarrazões, a parte demandada Caixa Econômica Federal sustenta que a intenção dos embargos é rediscutir matéria já decida, o que não é possível no caso em tela, uma vez que não possui efeitos infringentes. É o necessário a relatar, decido: Cotejando detidamente os razões dos declaratórios, não constato evidência de contradição.

Data maxima venia, o Embargante pretende, através dos embargos declaratórios, no qual alegam ter contradição, modificar a referida decisão a fim de deferir a tutela de urgência de forma a adequar ds prestações devidas aos réus a 30% da renda líquida recebida pela parte autora, todavia, a redação não possui contradição, uma vez que este não é o momento processual para análise da tutela, ante o procedimento do superendividamento.

Além disso, na decisão foi posto que o pedido tutelar será apreciado após a audiência de conciliação do procedimento, portanto, não há o que se falar em contradição.

Ante ao exposto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, não é adequada a oposição destes aclaratórios, razão pela qual os REJEITO, mantendo inalterada a decisão de p. 166.

Eventualmente insatisfeita o embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar o recurso cabível a este fim.

Publicar e intimar.
07/02/2025 13:57

Expedida/Certificada
05/02/2025 16:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 22:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 15:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
04/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Silas Leandro Gomes dos Santos Almeida (OAB 183947/MG), Pablo Henrique de Oliveira Silva Ferreira (OAB 176787/MG) Processo 0709278-40.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Francisco de Assis Gomes Ferreira, - Réu: Banco Daycoval S.a, Banco do Brasil S/A., Banco Industrial do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal - Decisão Defiro a gratuidade de justiça postulada pela parte autora, nos moldes do art. 98, do CPC.

Destacar audiência de conciliação a que se refere o art. 104-A do CDC (incluído pela Lei nº 14.181, de 2021), a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, procedendo-se à citação dos réus e intimação da autora para a referida audiência, devendo atentar-se a parte ré para o disposto no §2° do referido artigo, quanto aos efeitos do não comparecimento dos credores, ora réus.

Conquanto a autora, fica advertida de que deverá apresentar proposta de plano de pagamento, observando os termos do §4º do já mencionado dispositivo legal, na referida solenidade.

O pedido de tutela provisória de urgência será apreciado após a realização da audiência, caso não ocorrida transação.

Intimar.
19/11/2024 11:06

Expedida/Certificada
19/11/2024 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:06

Evoluída a classe de 7 para 15217
08/11/2024 13:46

Gratuidade da Justiça
20/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2024 12:07

Expedida/Certificada
05/08/2024 10:15

Emenda à Inicial
20/06/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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