23/08/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ERNESTO FLECK (OAB 57627/RS), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0707908-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Alify Oliveira Araujo, representado por seu genitor Alesson Camuça OliveiraB0 - RÉU: B1Latam Airlines BrasilB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Latam Airlines Brasil por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
14/08/2025 13:33

Expedida/Certificada
14/08/2025 11:59

Ato ordinatório
13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 10:49

Expedida/Certificada
05/08/2025 12:33

Expedida/Certificada
31/07/2025 12:54

Recebidos os autos
31/07/2025 12:54

Remetidos os autos da Contadoria
31/07/2025 12:53

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 12:51

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:22

Expedição de Alvará.
31/07/2025 10:32

Outras Decisões
30/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 14:10

Ato ordinatório
30/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 30/07/2025
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ERNESTO FLECK (OAB 57627/RS), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0707908-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Alify Oliveira Araujo, representado por seu genitor Alesson Camuça OliveiraB0 - RÉU: B1Latam Airlines BrasilB0 - Portanto, configurado o dano, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos autores para condenar a ré na indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (presente sentença), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato danoso, conforme entendimento consolidado pela Súmula 54 do STJ.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Sobre as condenações acima deverão incidir: a) quanto aos danos morais, juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da prolação da sentença; b) sobre a verba honorária, correção monetária do arbitramento e juros de mora da intimação para pagamento na fase de cumprimento de sentença.

Resolvendo o mérito, extinga-se o processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em 30 (trinta) dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, não havendo mais diligências, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
03/06/2025 09:40

Expedida/Certificada
03/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Carlos Ernesto Fleck (OAB 57627/RS) Processo 0707908-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alify Oliveira Araujo, representado por seu genitor Alesson Camuça Oliveira - Réu: Latam Airlines Brasil - Despacho Dê-se vista ao representante do Ministério Público, incontinenti, para manifestar-se nos autos (Art. 178, II, do CPC).

Após, voltem-me conclusos para sentença. À CEPRE para cumprimento.
24/02/2025 07:25

Expedida/Certificada
24/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:18

Mero expediente
12/12/2024 07:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Carlos Ernesto Fleck (OAB 57627/RS) Processo 0707908-26.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alify Oliveira Araujo, representado por seu genitor Alesson Camuça Oliveira - Réu: Latam Airlines Brasil - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC)d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
18/11/2024 12:02

Expedida/Certificada
15/11/2024 17:50

Ato ordinatório
07/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 05:52

Expedida/Certificada
08/10/2024 12:20

Ato ordinatório
08/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 09:25

Infrutífera
09/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:18

Juntada de Aviso de Recebimento
02/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024 11:43

Expedida/Certificada
31/07/2024 14:09

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:05

Ato ordinatório
30/07/2024 12:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 11:30:00, 5ª Vara Cível.
27/05/2024 17:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 08:25

Expedida/Certificada
23/05/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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