29/05/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 121045R/J) - Processo 0701051-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: B1Rec Via Verde Empreendimentos Ltda.B0 - O credor comprovou o recolhimento da taxa de diligência externa às pp. 455/458.

Cumpra-se a decisão de p. 447.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
19/05/2025 11:44

Mero expediente
16/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:22

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 05:47

Expedida/Certificada
02/05/2025 10:22

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 10:15

Ato ordinatório
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 81376/MG), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 121045R/J) Processo 0701051-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda. - Devedora: Rita Maria Ferreira Costa Lino, Eliene Nery de Araújo, Espólio de Geraldo Donizeti Lino, Lino e Ponce Industria, Comercio de Produtos de Limpeza e Calçados Ltda-me (¿carmen Steffen¿s Maison¿), Gece Leite de Araujo Filho - 1 - A petição de p. 445 e certidão de p. 446, aponta que os devedores Eliene Nery de Araújo e Gece Leite de Araújo Filho são proprietário de quotas da empresa Organizações G.

C Ltda, sendo ambos são sócios administradores.

Nesses termos, defiro a penhora de quotas sociais deEliene Nery de Araújo e Gece Leite de Araújo Filho perante a pessoa jurídicaOrganizações G.

C Ltda, CNPJ n. 34.***.***/0001-35, observando as seguintes determinações previstas no artigo 861 do CPC: A) expeça o mandado de penhora das quotas sociais, intimação dos devedor e do sócio administrador sobre a penhora das cotas sociais.

B) Intimação dos sócios administradores, para no prazo de 30 dias, apresentar balanço de 2023 e 2024. 2 - Com a realização da penhora, intime-se o credor para promover a averbação perante a Junta Comercial e ou Serventia de Pessoa Jurídica e se manifestar sobre a indicação de administrador, conforme artigo 861, § 3º do CPC.

Prazo de 5 dias. 3 - Intimem-se.
24/04/2025 15:16

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:10

deferimento
01/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 81376/MG), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 121045R/J) Processo 0701051-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda. - Devedora: Rita Maria Ferreira Costa Lino, Eliene Nery de Araújo, Espólio de Geraldo Donizeti Lino, Lino e Ponce Industria, Comercio de Produtos de Limpeza e Calçados Ltda-me (¿carmen Steffen¿s Maison¿), Gece Leite de Araujo Filho - 1 - Às pp. 406/407, a parte credora requereu a utilização de diversos mecanismos de apoio à jurisdição, entre eles o SNIPER.

As pesquisa via sistema SNIPER foram realizadas às pp. 413/414, sendo localizada a empresa Organizações G.C.

Ltda, tendo como sócios-administradores os devedores Eliene Nery Araújo e Gece Leite de Araújo Filho.

Em manifestação às pp. 418/419, a parte credora postulou penhora das cotas sociais da empresa encontrada. Às pp. 422/423, sobreveio determinação judicial para que a credora juntasse aos autos o contrato social da empresa sobre a qual quer que recaia a penhora, tendo em vista que o contrato social é a prova de propriedade a legitimar a penhora.

Observe a parte credora que a pesquisa realizada pelo sistema SNIPER traz indícios, contudo a própria pesquisa indica a situação cadastral do ano de 2018 e 2023.

Ocorre que, ao realizar a diligência à p. 424, a parte credora juntou aos anexos de pp. 425/439 a sua própria alteração de contrato social (parte credora).

O documento de nada serve para análise de cotas da empresa devedora. 2 - Dessa forma, observe a parte credora que o contrato social que deve juntar é o da empresa sobre a qual iá recair a penhora, ou seja, Organizaçõs G.C.

Ltda, pois sobre esta empresa que recairá a análise de propriedade das quotas sociais. 3 - Portanto, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a credora junte aos autos a cópia do contrato social da empresa sobre a qual recairá a penhora de quotas sociais (Organizações G.C.

Ltda), localizada pela pesquisa SNIPER, às pp. 413/414, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. 4 - Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos para análise de suspensão. 5 - Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 14:14

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:32

Outras Decisões
06/01/2025 15:49

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
10/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 81376/MG), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), João Glberto Freire Goulart (OAB 73169/MG), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 121045R/J) Processo 0701051-42.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Rec Via Verde Empreendimentos Ltda. - Devedora: Rita Maria Ferreira Costa Lino, Gece Leite de Araujo Filho, Lino e Ponce Industria, Comercio de Produtos de Limpeza e Calçados Ltda-me (¿carmen Steffen¿s Maison¿), Eliene Nery de Araújo, Espólio de Geraldo Donizeti Lino - 1 - Para atender o pedido de penhora de quotas sociais, conforme petição de pp. 418/419, torna-se indispensável que o credor, diante do apontamento fornecido pela pesquisa do SNIPER, junte aos autos o contrato social da empresa.

Verifica-se que a situação cadastral se refere ao ano de 2018 e 2023, conforme documento de pp. 413/414, desta forma, o contrato social é a prova de propriedade a legitimar a penhora requerida, devendo ser diligenciado perante a Junta Comercial ou Serventia Extrajudicial de Registro de Pessoa Jurídica.

Registra-se que o SNIPER é um sistema de triangulação de informações públicas que permitem a informação de possível existência de bens em nome do devedor, mas tal sistema não elide ou torna desnecessária a comprovação de propriedade.

Como se verifica, a manifestação da jurisprudência aponta para a imprescindibilidade da juntada do contrato social para além de comprovar a efetiva propriedade de quotas, mas para elucidar percentuais, valores, entre outros: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE QUOTAS - LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS - DISCREPANCIA DOS VALORES APONTADOS - DESIGNAÇÃO DE PROVA PERICIAL - JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS - DECISÃO MANTIDA. - Não havendo previsão no contrato social para quantificar o valor patrimonial que deve ser reembolsado ao sócio retirante, deve ser adotado o valor das quotas equivalente ao valor patrimonial real da sociedade, ou seja, ao valor de mercado, nos termos do disposto no art. 1031 do Código Civil/2002.

Observada discrepância nos valores do contrato de constituição da sociedade empresária agravante antes e após a penhora, embora o Código Civil não possua previsão taxativa acerca da realização de perícia judicial, esta pode, verifica necessidade pelo julgador, como é o caso, ser designada. - Ora o Juiz, como destinatário da prova, é a quem compete decidir sobre a necessidade ou não de realização de perícia, uma vez que somente ele sabe o que é necessário à formação de sua convicção.

Se o conjunto probatório constante dos autos não é suficiente para formação do convencimento do magistrado, pelo contrário, gera indício de eventual benefício à uma das partes ou enriquecimento sem causa, tem ele, na realidade, o dever de determinar as provas que entender necessárias e úteis, a fim de eliminar possível dúvida no momento do julgamento, garantindo a igualdade material entre os litigantes. - Recurso improvido. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.038411-1/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/08/2021, publicação da súmula em 26/08/2021) Nesses termos, concedo o prazo de 10 dias para a juntada do contrato social. 2 - Intimem-se.
20/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
19/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:06

deferimento
11/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 05:12

Expedida/Certificada
02/10/2024 13:38

Ato ordinatório
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
31/07/2024 10:14

Expedida/Certificada
30/07/2024 13:11

Outras Decisões
26/07/2024 07:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 06:40

Expedida/Certificada
08/07/2024 14:55

Ato ordinatório
21/05/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2024 15:21

Expedida/Certificada
14/05/2024 12:48

Outras Decisões
07/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2024 10:13

Expedida/Certificada
20/02/2024 16:37

Ato ordinatório
20/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 11:13

Expedida/Certificada
27/10/2023 11:34

Ato ordinatório
27/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2023 11:47

Expedida/Certificada
27/09/2023 09:11

Outras Decisões
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 09:22

Expedida/Certificada
30/06/2023 11:37

Outras Decisões
21/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/03/2023 07:44

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2023 12:05

Expedida/Certificada
18/02/2023 16:43

Outras Decisões
11/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 12:12

Expedida/Certificada
25/10/2022 11:54

Ato ordinatório
25/10/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2022 11:06

Expedida/Certificada
18/05/2022 09:40

Ato ordinatório
22/03/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2022 11:42

Expedida/Certificada
16/03/2022 09:56

Bloqueio/penhora on line
17/12/2021 15:39

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2021 07:06

Expedida/Certificada
08/11/2021 11:53

Ato ordinatório
08/11/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 11:51

Juntada de Mandado
08/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
24/08/2021 20:33

Juntada de Certidão
24/08/2021 20:32

Juntada de Decisão
24/08/2021 20:31

Juntada de Decisão
09/07/2021 19:12

Expedição de Mandado.
10/05/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 13:36

Realizado cálculo de custas
23/04/2021 13:15

Expedida/Certificada
19/04/2021 17:10

Ato ordinatório
09/04/2021 10:16

Ato ordinatório
01/03/2021 12:08

Ato ordinatório
29/01/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 10:34

Expedida/Certificada
03/12/2020 22:11

Ato ordinatório
03/12/2020 22:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 22:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 05:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.
10/09/2020 17:27

Expedida/Certificada
10/09/2020 09:57

Outras Decisões
12/08/2020 14:55

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:54

Processo Reativado
10/08/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.
23/07/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 16:34

Ato ordinatório
12/07/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 20:35

Expedição de Ofício.
10/06/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 12:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.
09/06/2020 10:49

Expedida/Certificada
04/06/2020 10:43

Ato ordinatório
04/06/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:24

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
28/05/2020 10:54

Expedida/Certificada
22/05/2020 18:51

Outras Decisões
21/05/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 16:39

Conclusos para despacho
14/05/2020 19:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
11/05/2020 08:26

Expedida/Certificada
08/05/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 12:57

Outras Decisões
16/03/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:29

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.
11/03/2020 08:28

Conclusos para despacho
11/03/2020 07:15

Expedida/Certificada
10/03/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:53

Ato ordinatório
06/03/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 09:32

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
15/01/2020 09:56

Expedida/Certificada
14/01/2020 13:38

Outras Decisões
10/01/2020 13:24

Conclusos para decisão
13/12/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 10:54

Expedição de Certidão.
06/12/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 10:53

Expedição de Certidão.
14/11/2019 08:27

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 09:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2019.
20/08/2019 09:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.
12/08/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 14:15

Expedição de Certidão.
08/08/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 14:14

Expedição de Certidão.
25/06/2019 07:54

Expedição de Mandado.
12/06/2019 07:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.
10/06/2019 07:50

Expedida/Certificada
03/06/2019 17:12

Outras Decisões
03/06/2019 10:23

Ato ordinatório
03/06/2019 10:19

Expedição de Certidão.
03/06/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 10:18

Expedição de Certidão.
09/04/2019 09:38

Expedição de Mandado.
02/04/2019 11:14

Conclusos para despacho
20/03/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 08:53

Expedição de Certidão.
06/12/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 08:53

Expedição de Certidão.
01/11/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 09:00

Expedição de Mandado.
14/08/2018 09:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 08:13

Expedida/Certificada
30/07/2018 07:19

Ato ordinatório
30/07/2018 07:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 07:16

Ato ordinatório
10/07/2018 15:50

Ato ordinatório
05/06/2018 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 07:28

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.
15/05/2018 07:25

Expedida/Certificada
14/05/2018 08:45

Mero expediente
19/03/2018 13:09

Conclusos para despacho
21/02/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 07:14

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.
05/02/2018 07:41

Expedida/Certificada
02/02/2018 09:52

Ato ordinatório
02/02/2018 09:47

Expedição de Certidão.
02/02/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2017 09:54

Expedição de Mandado.
23/11/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 09:17

Expedição de Certidão.
14/11/2017 09:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 09:16

Expedição de Certidão.
29/09/2017 09:18

Expedição de Mandado.
24/08/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 07:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.
10/08/2017 08:08

Expedida/Certificada
08/08/2017 16:36

Outras Decisões
31/07/2017 11:00

Conclusos para despacho
31/07/2017 10:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 10:34

Publicado ato_publicado em 19/07/2017.
17/07/2017 12:18

Expedida/Certificada
14/07/2017 12:06

Ato ordinatório
14/07/2017 11:58

Expedição de Certidão.
14/07/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 11:57

Expedição de Certidão.
27/04/2017 10:04

Expedição de Mandado.
18/04/2017 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 08:28

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
27/03/2017 07:27

Expedida/Certificada
24/03/2017 15:05

Mero expediente
09/06/2016 10:27

Conclusos para decisão
09/06/2016 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.
25/05/2016 08:33

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.
23/05/2016 07:17

Expedida/Certificada
20/05/2016 14:30

Ato ordinatório
20/05/2016 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.
30/03/2016 09:29

Expedição de Certidão.
30/03/2016 09:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2016 11:22

Expedição de Mandado.
16/02/2016 07:18

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.
12/02/2016 07:17

Expedida/Certificada
11/02/2016 17:00

Outras Decisões
04/02/2016 16:19

Conclusos para despacho
04/02/2016 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 14:55

Realizado cálculo de custas
03/02/2016 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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