14/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:16

Juntada de Ofício
23/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 05:13

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB 9062/PI) Processo 0701536-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Borgneth da Silva Marinho - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Município de Rio Branco - Diante do cumprimento da obrigação, aplica-se o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação.

Assim, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 925 do CPC.

Fica resguardado o direito de desarquivamento do feito, caso haja descumprimento da obrigação nos termos pactuados.

Por fim, no presente caso, não há exigência de custas processuais, conforme o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n. 1.422/2001.
08/01/2025 12:00

Expedida/Certificada
08/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:46

Expedição de Alvará.
10/12/2024 13:46

Expedição de Alvará.
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB 9062/PI) Processo 0701536-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Borgneth da Silva Marinho - Compulsando os autos, verifiquei que a medicação objeto dos autos foi disponibilizada diretamente ao autor (pp. 565/566).

Ocorre que o Estado do Acre, de forma concomitante, também realizou dois depósitos judiciais para cumprimento da obrigação de fazer, pendentes de liberação.

Determino o cancelamento dos alvarás de p. 329 e p. 428, no valor de R$ 20.002,50 (vinte mil, dois reais e cinquenta centavos) e no valor de R$ 39.917,50 (trinta e nove mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), devendo os valores serem devolvidos ao Estado do Acre.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 08:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
19/11/2024 11:41

Expedida/Certificada
19/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:53

Mero expediente
18/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição inicial
22/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
10/10/2024 07:52

Expedição de alvará de levantamento
08/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
30/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
27/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:19

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 07:15

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 11:30

Expedida/Certificada
29/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:23

Classe retificada de 45 para 7
28/08/2024 08:50

Mero expediente
27/08/2024 07:20

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
02/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição inicial
09/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:34

Ato ordinatório
03/07/2024 07:30

Ato ordinatório
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2024 13:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
25/06/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 10:28

Expedida/Certificada
21/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:40

Classe retificada de 45 para 7
20/06/2024 10:51

Mero expediente
20/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
02/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:02

Expedição de Certidão.
27/04/2024 18:31

Expedição de alvará de levantamento
27/04/2024 01:33

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:18

Mero expediente
17/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 08:06

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 02:03

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:55

Ato ordinatório
01/04/2024 11:36

Expedida/Certificada
01/04/2024 11:36

Expedida/Certificada
30/03/2024 00:15

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:19

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2024 12:56

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 09:15

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 15:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
19/03/2024 10:34

Expedida/Certificada
12/03/2024 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/03/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 11:30

Expedida/Certificada
06/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:17

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 08:57

Juntada de Petição de parecer
24/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 11:33

Expedida/Certificada
05/02/2024 08:44

Mero expediente
02/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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