TJAC - 0708155-07.2024.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA (OAB 49781/GO) - Processo 0708155-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Safira Lima da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 e outros - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. -
02/09/2025 11:41
Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:20
Ato ordinatório
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02/09/2025 10:20
Ato ordinatório
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02/09/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 10:17
Juntada de Ofício
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24/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
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24/07/2025 09:16
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA (OAB 49781/GO) - Processo 0708155-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Safira Lima da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 e outros - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Safira Lima da Silva, designada para o dia 12/08/2025, às 11:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. -
23/07/2025 11:46
Expedida/Certificada
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23/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:43
Ato ordinatório
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23/07/2025 10:43
Ato ordinatório
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23/07/2025 10:43
Juntada de Ofício
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23/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 08:36
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA (OAB 49781/GO), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0708155-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Safira Lima da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 e outros - Determino o reagendamento da perícia médica junto à Junta Médica Judicial do Estado do Acre com a notificação do patrono nos contatos informados às pp. 209/210, cabendo a este avisar a autora do dia e hora agendados.
Ressalto que em caso de novo não comparecimento os autos serão extintos diante do abandono da autora.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 11:33
Expedida/Certificada
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10/07/2025 10:01
Mero expediente
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23/04/2025 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 11:49
Conclusos para despacho
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16/04/2025 10:19
Juntada de Ofício
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20/03/2025 08:50
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC), Mayke Vinicius de Souza Vila Nova (OAB 49781/GO) Processo 0708155-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Safira Lima da Silva - Requerido: Maternidade e Clinicas de Mulheres Barbara Heliodora, Estado do Acre - Procuradoria Geral, Município de Rio Branco - Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta.
Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame.
Cabe ao autor levar todos os exames (atuais e antigos) para a perícia.
Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.
Intime-se. -
12/02/2025 11:36
Expedida/Certificada
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11/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2024 12:33
Conclusos para despacho
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06/12/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC), Mayke Vinicius de Souza Vila Nova (OAB 49781/GO) Processo 0708155-07.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Safira Lima da Silva - Requerido: Maternidade e Clinicas de Mulheres Barbara Heliodora, Estado do Acre - Procuradoria Geral, Município de Rio Branco - No prazo de 10 dias, informem as partes sobre o possibilidade de julgamento antecipado da demanda ou sobre a necessidade da produção de outras provas, desde logo apresentando justificada e pertinência, se for o caso.
Intime-se. -
22/11/2024 18:06
Juntada de Petição de petição inicial
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21/11/2024 08:54
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
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19/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:41
Expedida/Certificada
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19/11/2024 07:56
Mero expediente
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19/09/2024 08:05
Conclusos para despacho
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18/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 15:23
Juntada de Petição de petição inicial
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28/08/2024 11:27
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
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27/08/2024 11:37
Expedida/Certificada
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27/08/2024 10:17
Ato ordinatório
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26/08/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2024 11:28
Juntada de Petição de petição inicial
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15/07/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 09:02
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
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05/07/2024 11:51
Expedida/Certificada
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04/07/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 13:21
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 13:12
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 13:27
Não Concedida a Medida Liminar
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25/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
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24/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 10:38
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
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11/06/2024 11:38
Expedida/Certificada
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11/06/2024 07:33
Emenda à Inicial
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10/06/2024 13:47
Conclusos para despacho
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04/06/2024 11:02
Conclusos para despacho
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04/06/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2024 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/05/2024 09:30
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/05/2024 07:29
Expedida/Certificada
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28/05/2024 08:31
Declarada incompetência
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28/05/2024 05:24
Conclusos para decisão
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24/05/2024 06:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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