22/01/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
15/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:55

Expedição de Alvará.
14/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
09/01/2025 11:08

Recebidos os autos
09/01/2025 11:08

Expedição de alvará de levantamento
08/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:29

Processo Reativado
30/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:37

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Iza Moreira de Araújo (OAB 5244/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0705035-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Anna Iza Moreira de Araújo, Matheus Frizon Piroca, Anna Iza Moreira de Araújo, Anna Iza Moreira de Araújo - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora MATHEUS FRIZON PIROCA E ANNA IZA MOREIRA DE ARAÚJO para condenar a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A ao pagamento a título de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do arbitramento e restituição de danos materiais no importe de R$ 787,95 (setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (p. 20-21 22/12/2023); e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 259-260), apenas reduzindo o valor da condenação em danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), para CADA RECLAMANTE, montante que entendo mais condizente e adequado ao abalo moral sofrido no caso concreto.

P.R.I.A.
18/11/2024 10:22

Expedida/Certificada
14/11/2024 10:38

Recebidos os autos
14/11/2024 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:59

Infrutífera
08/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 09:53

Expedida/Certificada
11/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 11:46

Expedida/Certificada
08/10/2024 10:10

Recebidos os autos
08/10/2024 10:09

Outras Decisões
18/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:31

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/09/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:47

Infrutífera
10/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
16/08/2024 04:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:19

Ato ordinatório
15/08/2024 20:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/08/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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