16/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 16/06/2025
27/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
23/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0701327-11.2023.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Ricardo José de AraújoB0 - DEVEDOR: B1Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte ¿ SmttB0 - Diante disso, acolho a impugnação, reconheço a incompetência territorial absoluta deste juízo para processar o cumprimento de sentença em face de ente federado de outra unidade da federação, e, por conseguinte, julgo improcedente o pedido de cumprimento de sentença, extinguindo o feito com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
22/05/2025 12:19

Expedida/Certificada
13/05/2025 13:18

Recebidos os autos
13/05/2025 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 07:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) Processo 0701327-11.2023.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Credor: Ricardo José de Araújo - Devedor: Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte ¿ Smtt - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor do petitório de fls. 102/117, requerendo o que for de direito, e após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:15

Expedida/Certificada
03/04/2025 16:39

Recebidos os autos
03/04/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) Processo 0701327-11.2023.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Credor: Ricardo José de Araújo - Devedor: Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte ¿ Smtt - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor do petitório de fls. 102/117, requerendo o que for de direito, e após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 08:38

Expedida/Certificada
12/03/2025 15:46

Recebidos os autos
12/03/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:58

Evoluída a classe de 436 para 156
09/01/2025 09:45

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:48

Recebidos os autos
09/12/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) Processo 0701327-11.2023.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ricardo José de Araújo - Reclamado: Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte ¿ Smtt - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o patrono do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir o rito correto para o caso de execução contra uma autarquia, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:04

Expedida/Certificada
14/11/2024 09:54

Recebidos os autos
14/11/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:54

Processo Reativado
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024
16/04/2024 13:28

Recebidos os autos
16/04/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/04/2024 10:11

Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
08/02/2024 10:08

Expedição de Carta.
08/02/2024 09:57

Expedida/Certificada
30/01/2024 21:04

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 21:04

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/01/2024 11:21

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2023 08:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/12/2023 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2023 11:05

Expedição de Carta.
01/12/2023 10:40

Expedição de Carta.
01/12/2023 10:26

Expedida/Certificada
01/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 10:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.
09/11/2023 11:33

Recebidos os autos
09/11/2023 11:33

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:49

Conclusos para decisão
06/11/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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