11/06/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: LARISSA CAROLYNNE DA SILVA MENDES (OAB 5180/AC) - Processo 0706466-46.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: B1Marcio Araujo de AlmeidaB0 - DEVEDORA: B1Elem Karoline Lima JucaB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido de compensação de dívidas formulado pela executada.

Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis e a inércia do exequente, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.
10/06/2025 09:26

Expedida/Certificada
05/06/2025 16:35

Recebidos os autos
05/06/2025 16:34

Inexistência de bens penhoráveis
01/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Larissa Carolynne da Silva Mendes (OAB 5180/AC) Processo 0706466-46.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Marcio Araujo de Almeida - Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao teor da petição de pp. 73-271 apresentada pela parte devedora em que pleiteia a compensação de débitos para extinção do feito.

Transcorrido o prazo, voltem-me para deliberação.
09/04/2025 07:22

Expedida/Certificada
01/04/2025 13:33

Recebidos os autos
01/04/2025 13:33

Mero expediente
17/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:20

Expedição de Ofício.
06/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Larissa Carolynne da Silva Mendes (OAB 5180/AC) Processo 0706466-46.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Marcio Araujo de Almeida - Devedora: Elem Karoline Lima Juca - Decisão fls. 64: Cumpra-se o item 7 da decisão de pp. 12-13, realizando-se a inscrição da demandada nos cadastros das entidades de restrição ao crédito por meio do sistema SERASAJUD.

Considerando que o presente feito vem tramitando desde outubro de 2023, sem localização de bens da parte devedora e que foram realizadas tentativas de constrição de bens via SISBAJUD e consulta de veículos por RENAJUD, expedição de mandado de penhora, conforme consta do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrando bens o processo de execução deve ser extinto.

Assim, autorizo mais uma tentativa de penhora de valores via SISBAJUD de forma simples, não tendo a parte demandante apontado que o devedor trabalha ou que tenha a possibilidade de receber valores em conta bancária para justificar a teimosinha.

Não localizando bens para penhora por esta ferramenta, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, pois considerando o tempo de tramitação do feito já podia ter indicado e localizado bens.

Transcorrido o prazo, voltem-me para providências.

P.

R.

I.

C.
29/01/2025 06:22

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:01

Recebidos os autos
14/01/2025 10:01

Deferimento em Parte
09/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Larissa Carolynne da Silva Mendes (OAB 5180/AC) Processo 0706466-46.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Marcio Araujo de Almeida - Devedora: Elem Karoline Lima Juca - Dá a parte reclamante/credora por intimada para tomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 55, bem como, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito.
18/11/2024 10:12

Expedida/Certificada
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório
18/11/2024 09:42

Juntada de Mandado
18/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 12:43

Expedição de Mandado.
19/09/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:11

Expedição de Alvará.
09/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:40

Expedida/Certificada
26/08/2024 11:36

Ato ordinatório
26/08/2024 10:46

Expedição de Alvará.
23/08/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:08

Recebidos os autos
16/08/2024 12:08

Expedição de alvará de levantamento
01/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
22/07/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2024 15:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
30/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:33

Juntada de Mandado
15/03/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 07:06

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:37

Expedição de Carta.
09/10/2023 10:33

Recebidos os autos
09/10/2023 10:33

deferimento
03/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:57

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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