02/09/2025 10:05

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMYLA CANDIDA DE J DANTAS DA SILVA (OAB 16468/PI), ADV: DEILA THAÍSE MAIA LIMA (OAB 41770CE), ADV: IGOR CESAR M DA COSTA (OAB 41927/CE) - Processo 0706973-54.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - REQUERENTE: B1Hérica Freitas de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Faculdade de Teologia Batista BetelB0 - Atendendo ao pedido formulado pela Requerente às fls. 457/458, expeça-se novamente, por intermédio da Secretaria, ofício ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), reiterando a solicitação das informações constantes às fls. 452.

Intimem-se.
25/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:34

Mero expediente
24/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMYLA CANDIDA DE J DANTAS DA SILVA (OAB 16468/PI), ADV: IGOR CESAR M DA COSTA (OAB 41927/CE), ADV: DEILA THAÍSE MAIA LIMA (OAB 41770CE) - Processo 0706973-54.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - REQUERENTE: B1Hérica Freitas de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Faculdade de Teologia Batista BetelB0 - Antes de manifestar-me sobre os pedidos formulados pela Requerente às fls. 447/451, expeça-se ofício ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), solicitando, no prazo de 15 dias, informações a respeito da existência ou não de transferência do acervo da Faculdade de Teologia Batista Bétel (CNPJ n. 07.***.***/0001-81) para outra instituição de ensino equivalente, visando a possibilidade de expedição do diploma por outro ente.

Intimem-se.
16/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:55

Mero expediente
09/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:33

Juntada de Mandado
08/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deila Thaíse Maia Lima (OAB 41770CE), IGOR CESAR M DA COSTA (OAB 41927/CE), CAMYLA CANDIDA DE J DANTAS DA SILVA (OAB 16468/PI) Processo 0706973-54.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Hérica Freitas de Almeida - Requerido: Faculdade de Teologia Batista Betel - Decisão Trata-se de comunicação do descumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado (pp. 382/387), a qual determina à ré proceda a entrega do diploma à autora, referente ao curso de mestrado descrito na declaração de p. 16.

Noticia a parte Credora o descaso da parte demandada no cumprimento da decisão deste Juízo, o que é inadmissível no nosso ordenamento jurídico, configura má-fé processual, razão pela qual arbitro a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Poder Judiciário, por considerar também ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme disposto no art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 536 § 1º c/c art. 537 ambos do CPC, arbitro multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado à 15 (quinze) dias, e determino nova intimação pessoal da devedora para comprovar o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo de eventual recurso dessa decisão, encaminhar os autos para Contadoria Judicial para emissão da guia de recolhimento da multa acima arbitrada e proceder a intimação da parte devedora para o devido recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 32 da Lei Estadual nº. 1.422/2001.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
21/01/2025 14:28

Expedida/Certificada
21/01/2025 07:24

deferimento
11/12/2024 15:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
04/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Deila Thaíse Maia Lima (OAB 41770CE), IGOR CESAR M DA COSTA (OAB 41927/CE), CAMYLA CANDIDA DE J DANTAS DA SILVA (OAB 16468/PI) Processo 0706973-54.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Hérica Freitas de Almeida - Requerido: Faculdade de Teologia Batista Betel - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores, realizado através do SISBAJUD, conforme detalhamento de pp. 433/434.
19/11/2024 11:06

Expedida/Certificada
18/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:16

Ato ordinatório
13/11/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:36

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 09:08

Expedição de Mandado.
10/05/2024 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:38

Expedição de Carta.
07/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2023 11:54

Expedição de Carta.
24/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:46

Expedida/Certificada
18/10/2023 10:46

Evoluída a classe de 7 para 156
13/10/2023 16:12

deferimento
16/08/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:39

Expedição de Carta.
05/07/2023 11:16

Recebidos os autos
05/07/2023 11:15

Remetidos os autos da Contadoria
05/07/2023 11:04

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 11:01

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2023 11:07

Transitado em Julgado em 03/07/2023
19/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 08:55

Conclusos para julgamento
09/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:10

Outras Decisões
28/02/2023 09:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.
23/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 09:01

Juntada de Mandado
12/12/2022 20:29

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:02

Ato ordinatório
07/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:46

Expedição de Carta.
31/08/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:12

Outras Decisões
23/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:19

Ato ordinatório
11/08/2022 08:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/08/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:44

Expedição de Carta.
05/07/2022 15:44

Tutela Provisória
22/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
20/06/2022 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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