19/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709851-78.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1Maria Janete Maia DinizB0 - REQUERIDO: B1Banco Master (Nova Denominação do Banco Maxima S/a)B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.
18/06/2025 12:12

Expedida/Certificada
18/06/2025 11:50

Ato ordinatório
18/06/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:58

Recebidos os autos
13/06/2025 10:58

Remetidos os autos da Contadoria
13/06/2025 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 10:20

Ato ordinatório
03/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0709851-78.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1Maria Janete Maia DinizB0 - REQUERIDO: B1Banco Master (Nova Denominação do Banco Maxima S/a)B0 - (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, autorizando o regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Defiro o levantamento da quantia incontroversa, determinando a expedição de alvarás: a) no valor de R$ 20.751,92 (vinte mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), em favor da parte exequente e de seu respectivo advogado, mediante apresentação de procuração com poderes específicos; b) no valor de R$ 2.075,19 (dois mil e setenta e cinco reais e dezenove centavos), em favor do patrono da parte exequente, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto ao valor remanescente objeto de impugnação, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, a qual compreende o custo com elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo atualizado do saldo devedor, com base na sentença de mérito de pp. 167-172.

Após a juntada do laudo contábil, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
02/06/2025 11:11

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:52

Outras Decisões
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:59

deferimento
16/05/2025 00:10

Evoluída a classe de 7 para 156
07/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0709851-78.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Master (Nova Denominação do Banco Maxima S/a) - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (fl. 188/189), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/04/2025 08:11

Expedida/Certificada
16/04/2025 07:59

Ato ordinatório
15/04/2025 08:34

Recebidos os autos
15/04/2025 08:34

Remetidos os autos da Contadoria
15/04/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:10

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino
10/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
09/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0709851-78.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Janete Maia Diniz - Réu: Banco Master (Nova Denominação do Banco Maxima S/a) - Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA JANETE MAIA DINIZ contra o BANCO MASTER S/A para determinar ao réu que promova a conversão do negócio jurídico celebrado entre as partes para empréstimo pessoal consignado para trabalhadores do setor público, devendo a apuração do saldo devedor observar a taxa média de juros indicada pelo Banco Central no momento da contratação, partindo-se do valor nominal do empréstimo, com a dedução dos valores pagos a título de amortização pela parte autora nas datas em que ocorreram os pagamentos.

Caso ainda existente saldo devedor, os futuros descontos deverão observar a margem de empréstimo consignável que a parte autora dispõe.

Por outro lado, eventuais valores pagos que excederem os parâmetros acima referidos, deverão ser restituídos, de forma simples, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo INPC, a partir do efetivo desembolso.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2025 08:47

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 08:32

Expedida/Certificada
05/11/2024 08:29

Ato ordinatório
04/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC) Processo 0709851-78.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Janete Maia Diniz - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
01/11/2024 08:54

Expedida/Certificada
01/11/2024 08:49

Ato ordinatório
30/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:39

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 11:43

Expedida/Certificada
19/07/2024 21:40

Tutela Provisória
16/07/2024 08:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:24

Expedida/Certificada
01/07/2024 13:50

Mero expediente
25/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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