TJAC - 0706951-12.2024.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 10:49
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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18/03/2025 11:19
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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18/03/2025 11:11
Juntada de Certidão
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC) Processo 0706951-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Eduardo Anacleto do Nascimento - Requerida: Rafaela Batista da Silva - Sentença fls. 47: Recebo o pedido de reconsideração da sentença de extinção (p. 32) formulado por Eduardo Anacleto do Nascimento como embargos de declaração.
O presente recurso, contudo, não preenche os requisitos de admissibilidade, eis que intempestivo, não merecendo, pois, conhecimento.
Isso porque, compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida aos 09/01/2025 (p. 32), havendo o exequente, ora apelante, sido regularmente intimado para ciência, conforme certificado a p. 43.
Dessa forma, o prazo de 05 dias úteis para a interposição de embargos de declaração, na forma do art. 1.023 do CPC iniciou-se em 23/01/2025, findando-se em 31/01/2025, já consideradas para efeito de contagem do prazo foram a seguinte data: "24/01/2025 - Quinta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual Comemoração do dia 23 adiada para o dia 24 (sexta-feira), nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009 Prorrogação".
Ocorre que o presente recurso apenas foi interposto em 06/02/2025, ou seja, sendo, portanto, intempestivo.
Assim, impositivo o não conhecimento destes embargos de declaração, em razão da ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.
P.R.I. -
17/03/2025 06:32
Expedida/Certificada
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07/03/2025 10:29
Recebidos os autos
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07/03/2025 10:29
Não Conhecimento de Embargos de Declaração
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07/02/2025 08:25
Conclusos para decisão
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06/02/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 06:57
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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22/01/2025 06:57
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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22/01/2025 06:54
Juntada de Certidão
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22/01/2025 06:54
Juntada de Certidão
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC) Processo 0706951-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: Rafaela Batista da Silva - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. -
21/01/2025 12:22
Expedida/Certificada
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21/01/2025 12:22
Expedida/Certificada
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14/01/2025 11:10
Expedida/Certificada
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14/01/2025 11:09
Expedida/Certificada
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13/01/2025 22:03
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 07:40
Recebidos os autos
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10/01/2025 07:40
Remetidos os autos da Contadoria
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10/01/2025 07:39
Realizado cálculo de custas
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10/01/2025 05:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/01/2025 11:25
Ausência do autor à audiência
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07/01/2025 08:41
Conclusos para decisão
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07/01/2025 08:40
Evoluída a classe de 11875 para 436
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07/01/2025 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/01/2025 08:40
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/01/2025 07:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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10/12/2024 12:02
Infrutífera
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06/12/2024 08:45
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC) Processo 0706951-12.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Eduardo Anacleto do Nascimento - Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial juntando aos autos o comprovante de endereço do reclamante e documento pessoal com foto, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
O referido é verdade e dou fé. -
05/12/2024 13:30
Expedida/Certificada
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04/12/2024 11:32
Ato ordinatório
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25/11/2024 01:22
Juntada de Certidão
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25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC) Processo 0706951-12.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Eduardo Anacleto do Nascimento - Requerido: Rafaela Batista da Silva - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2024, às 10:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/uyd-fwtw-eqf Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.
A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.
O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.
Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.
As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.
No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.
Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
Rio Branco, 12 de novembro de 2024.
Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário -
22/11/2024 11:08
Expedida/Certificada
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22/11/2024 10:20
Expedição de Carta.
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12/11/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 11:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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11/11/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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