26/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:40

Expedição de Carta.
26/06/2025 08:38

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:36

Ato ordinatório
24/05/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
16/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:24

Expedida/Certificada
06/05/2025 10:10

Outras Decisões
25/04/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705537-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Banco do Brasil S/A, em face da sentença proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.485, IV, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de ausência de citação dos requeridos.

Em suas razões recursais, o Apelante alega, em síntese que realizou diversas diligências para localização dos Apelados, utilizando-se de bancos de dados e privados, e que inclusive, houve a citação válida de um dos requeridos, o Sr.

Aldecirio Gomes Ferreira, conforme comprovado pelo Aviso de Recebimento (AR) juntado aos autos (fls.128).

Compulsando os documentos juntados, verifico que, de fato, houve o cumprimento da diligência citatória em relação ao Sr.

Aldecirio Gomes Ferreira, conforme se depreende do Aviso de Recebimento de fl. 128, devidamente assinado e comprovando a entrega da correspondência no endereço do destinatário.

A citação válida de um dos requeridos é um pressuposto processual essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo.

A ausência de citação, em regra, acarreta a nulidade dos atos processuais subsequentes e impede a formação da relação processual.

Entretanto, no caso em tela, a existência de citação válida de um dos requeridos desautoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a relação processual se estabeleceu, ao menos em relação ao Sr.

Aldecirio Gomes Ferreira.

Ademais, a jurisprudência tem mitigado o rigor formal da exigência de citação de todos os requeridos, permitindo o prosseguimento do processo quando demonstrado que o autor diligenciou na busca pelos réus e que a citação de um deles já representa um avanço na persecução do crédito.

Nesse sentido, considerando o princípio da instrumentalidade das formas e a necessidade de garantir o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional, entendo que a extinção do processo, no caso em tela, se mostra desarrazoada e contrária aos princípios da celeridade e economia processual. À vista disso, CHAMO FEITO À ORDEM, acolho o pedido da autora e exerço juízo de retratação positivo para anular a sentença de fls. 145 que extinguiu o processo sem resolução de mérito; bem com defiro o prosseguimento da execução.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente forneça os endereços dos executados, a fim de viabilizar a localização dos mesmos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 10:49

Expedida/Certificada
04/04/2025 16:17

Outras Decisões
02/04/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705537-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Trata-se de Recurso de Apelação contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (fls. 145) por não ter a parte autora cumprindo a determinação judicial no que tange a manifestação acerca da tentativa de citação do devedor, acarretando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Neste cenário, considerando que, pela sistemática do atual CPC, o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino à Secretaria que encaminhe os autos ao E.

Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), tendo em vista que o processo foi extinto por ausência de localização da parte em questão.

Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
25/03/2025 13:39

Expedida/Certificada
25/03/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025 09:43

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705537-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - (...) Dessa forma, considerando a inércia da parte requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC.

Dispenso o autor de custas remanescentes.

Não tendo havido triangularização da relação processual, não há que se falar em honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/02/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
13/02/2025 12:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/02/2025 09:31

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705537-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do AR, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
22/01/2025 09:30

Expedida/Certificada
22/01/2025 09:25

Ato ordinatório
09/01/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:31

Expedição de Carta.
10/12/2024 08:31

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:29

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0705537-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Ars negativos de fl. 129 e 130.
01/11/2024 08:34

Expedida/Certificada
01/11/2024 08:33

Ato ordinatório
01/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2024 11:20

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
01/05/2024 22:12

Expedição de Mandado.
24/04/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 10:25

Expedida/Certificada
18/04/2024 11:12

Outras Decisões
12/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:01

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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