07/04/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe GAzola Vieira Marques (OAB 78823/PR), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0707825-31.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Adão Alves Pereira - Devedor: TIM S/A - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil (CPC), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observada a certidão exarada (fls. 144), a parte credora Adão Alves Pereira não promoveu, no prazo assinado ou legal, os atos e diligências que lhe competia à constituição ou ao desenvolvimento válido e regular do processo para efeito de plena satisfação do seu direito.

P.R.I.A.
04/04/2025 12:01

Expedida/Certificada
03/04/2025 13:57

Recebidos os autos
03/04/2025 13:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe GAzola Vieira Marques (OAB 78823/PR), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0707825-31.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Adão Alves Pereira - Devedor: TIM S/A - VISTOS e mais Chamo o feito à ordem diante do quadro dos autos, pois, verificada a cláusula "I", do acordo às fls. 9-11 (credor não deveria levar em consideração cobranças de valores reconhecidos como indevidos pela devedora (fls. 4-5 e 110), às fls. 18-20, o credor fez novo pedido, requerendo o cumprimento da alínea "b" do acordo homologado (fls. 9-11 e 13) e juntou aos autos comprovação de faturas com valores acima do acordado (R$ 49,99, por 12 meses) e, em seguida, deferida a pretensão de execução (fls. 24), restou frisado que a obrigação ora executada era manter o plano TIM CONTROLE SMART 5.0, no valor mensal de R$ 49,99, por 12 meses, em consequência, a devedora TIM veio aos autos informar o cumprimento das obrigações (fls. 30-89) e, por outra, às fls. 93-94, o credor requereu disponibilização de forma de pagamento das faturas pela devedora e, mais, que a devedora se abstivesse de suspender os serviços da linha (31) 97562-9185 (o que refoge ao título em execução, por não ser obrigação acordada) e, em seguida, sem nem mesmo ter sido analisada a petição anterior, o credor informou, às fls. 95-98, que a linha havia sido bloqueada e requereu o desbloqueio e, por isso, o ato exarado às fls. 110 ordenou o desbloqueio da linha, sob pena de elevação da multa cominada às fls. 24, contudo, reconheço de ofício o erro material, pois a multa às fls. 24 foi cominada em decorrência do descumprimento da obrigação de manter o valor das faturas em R$ 49,99, por 12 meses e, posteriormente, a parte credora requereu: audiência de conciliação, que a devedora se abstenha de cobrar valores indevidos e/ou suspender o serviço de telefonia, desbloqueio da linha e forma viável para pagamento de valores em aberto (fls. 104-109) e, por último, informou datas em que ocorreram bloqueios e, principalmente, que a linha, na data de 12/02/25, permanece desbloqueada (138-139).

Ressalto, diante do quadro dos autos, que o acordo (fls. 9-11) teve seus termos decididos entre as partes, cabendo ao juízo apenas a sua homologação (fls. 13) e, ainda, verifico que o credor formulou inúmeros pedidos que refogem ao acordo, em questão, porém, a pretensão de execução deferida às fls. 24, foi unicamente para a devedora manter o plano TIM CONTROLE SMART 5.0, no valor mensal de R$ 49,99, por 12 meses e, por essa razão, revejo o ato exarado às fls. 110, para determinar, no ponto, sem nenhum efeito a ordem de desbloqueio da linha telefônica, isso porque, tal situação não faz parte do acordo homologado (fls. 9-11 e 13) e, por outra, como não foi cominada multa diária nesse ato e, especialmente, o próprio credor Adão Alves Pereira, informa que a linha está desbloqueada (fls. 139), não há que falar em majoração ou cálculo de multa diária não cominada.

Por fim, assento que, se a devedora TIM insiste em cobrar do credor valor já declarado inexistente às fls. 9-1 ou, ainda, vier a incluir o nome da parte credora nos órgãos de proteção ao crédito ou efetuar bloqueio de linha telefônica, essas questões deverão ser tratadas no campo do conhecimento, em ação própria e não no campo da execução, pois, tais pedidos referem-se a fatos novos, apenas relacionados a fatos passados, não sendo objeto do acordo (fls. 9-11) e, assim, está em execução nestes autos única obrigação de fazer, atente-se, manutenção do valor do plano em R$ 49,99, por 12 meses (fls. 24) e, por isso, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerimento de seu interesse quanto à obrigação executada (fls. 24), sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/03/2025 12:16

Expedida/Certificada
25/02/2025 08:12

Recebidos os autos
25/02/2025 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0707825-31.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Adão Alves Pereira - DESPACHO: "VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de obrigação de fazer (fls. 110 e 24), no entanto, às fls. 128, o credor foi intimado para informar quanto ao cumprimento da obrigação (desbloqueio da linha 9756-9185) e, mais, informar a data do desbloqueio ou, por outra, dizer se a linha, em questão, permanece bloqueada, porém, o credor apenas informou números e datas de protocolos de atendimento junto à devedora (fls. 132-133), ressalto, o que não atende à ordem judicial exarada (fls. 128) e, assim, intime-se novamente o credor para, no prazo máximo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, comprovar nos autos se a linha permanece bloqueada ou, ainda, estando a linha desbloqueada, a data que ocorreu o desbloqueio e, após, decorrido o prazo assinado, à conclusão imediatamente.

Cumpra-se."
11/02/2025 11:23

Expedida/Certificada
11/02/2025 07:45

Recebidos os autos
11/02/2025 07:45

Mero expediente
28/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
08/01/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe GAzola Vieira Marques (OAB 78823/PR), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0707825-31.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Adão Alves Pereira - Devedor: TIM S/A - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista da petição (fls. 126-127), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, informar nos autos quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 110), frise-se, desbloqueio da linha de telefone nº (68) 9756-9185, ressalto, informando nos autos a data do cumprimento para o cálculo de multa diária gerada, ou, ainda, se a linha, em questão, permanece bloqueada.

Cumpra-se.
07/01/2025 07:42

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:25

Recebidos os autos
12/12/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
26/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0707825-31.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Adão Alves Pereira - Devedor: TIM S/A - VISTOS e mais Intime-se a parte credora, à vista da audiência (fls. 121), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, requerimento de seu interesse.

Cumpra-se.
19/11/2024 10:16

Expedida/Certificada
16/11/2024 18:06

Mero expediente
08/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:15

Infrutífera
18/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
16/10/2024 13:10

Expedida/Certificada
16/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 04:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:53

Expedida/Certificada
15/10/2024 10:52

Expedida/Certificada
10/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:39

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/10/2024 03:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:06

Ato ordinatório
25/09/2024 13:26

Recebidos os autos
25/09/2024 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
14/09/2024 23:53

Expedida/Certificada
12/09/2024 13:30

Recebidos os autos
12/09/2024 13:30

Mero expediente
09/09/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
11/06/2024 13:31

Expedida/Certificada
11/06/2024 06:52

Ato ordinatório
07/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 11:19

Expedida/Certificada
09/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório
22/04/2024 07:50

Recebidos os autos
22/04/2024 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 08:34

Expedida/Certificada
25/01/2024 12:22

Recebidos os autos
25/01/2024 12:21

Mero expediente
05/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:54

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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