02/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0703494-06.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1José Antonio Mesquita de LimaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, desarquivem-se os autos e recebo-o no duplo efeito, determinando a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
01/09/2025 14:09

Expedida/Certificada
30/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:29

Enviar para publicação
29/08/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:12

Processo Reativado
18/06/2024 07:19

Classe retificada de 436 para 14695
07/10/2023 02:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:52

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
27/09/2023 11:59

Expedida/Certificada
26/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:37

Enviar para publicação
22/09/2023 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
15/09/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 11:48

Expedida/Certificada
24/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:28

Expedição de Mandado.
24/07/2023 08:25

Enviar para publicação
21/07/2023 13:48

Outras Decisões
13/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 07:54

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
28/06/2023 11:52

Expedida/Certificada
13/06/2023 14:40

Somente Publicar
13/06/2023 12:32

Emenda a inicial
06/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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