04/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC) - Processo 0706509-93.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Ricardo Gouveia SiqueiraB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 e outro - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 242/253, deu provimento parcial ao Recurso de Apelação, reformando a sentença de primeiro grau para condenar o Estado do Acre ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Defensoria Pública do Estado do Acre e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Nobre Rocha Advogados (apelante), bem como o Acórdão de pp. 274/293, que negou provimento aos Embargos de Declaração.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento do julgado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 11:41

Expedida/Certificada
01/09/2025 11:38

Mero expediente
21/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:35

Processo Reativado
10/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição inicial
23/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:25

Ato ordinatório
12/06/2024 09:14

Ato ordinatório
11/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
02/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
22/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:24

Mero expediente
02/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
29/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
19/03/2024 10:36

Expedida/Certificada
18/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:55

Mero expediente
04/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 11:36

Expedida/Certificada
28/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:11

Expedição de Alvará.
24/02/2024 14:16

Ação intransmissível
23/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:35

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
14/11/2023 11:27

Expedida/Certificada
14/11/2023 07:43

Mero expediente
20/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:53

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:08

Expedida/Certificada
25/08/2023 11:37

Expedida/Certificada
23/08/2023 10:14

Mero expediente
23/08/2023 10:14

Expedida/Certificada
22/08/2023 11:26

Expedida/Certificada
22/08/2023 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:36

Expedição de Alvará.
01/08/2023 07:52

Mero expediente
31/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:47

Expedição de Mandado.
04/07/2023 07:45

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:44

Juntada de Decisão
19/06/2023 08:14

Expedida/Certificada
16/06/2023 12:01

Expedida/Certificada
13/06/2023 10:47

Tutela Provisória
30/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:28

Juntada de Petição de parecer
24/05/2023 08:21

Expedida/Certificada
23/05/2023 11:24

Expedida/Certificada
22/05/2023 18:04

Mero expediente
19/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 11:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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