28/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0704668-50.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1Maria Geane Aguiar dos Santos FernandesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, inciso III do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Interposta apelação, observar o disposto no art. 332, §3º do CPC.

Intimem-se.
27/08/2025 12:45

Expedida/Certificada
27/08/2025 11:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:20

Enviar para publicação
25/08/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:56

Processo Reativado
18/06/2024 07:12

Classe retificada de 436 para 14695
15/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
01/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
28/08/2023 14:16

Somente Publicar
28/08/2023 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
08/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:17

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
02/08/2023 11:59

Expedida/Certificada
31/07/2023 06:54

Somente Publicar
28/07/2023 16:39

Emenda a inicial
25/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714058-33.2018.8.01.0001

Jose Leonidas Alves de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/12/2018 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0702893-97.2023.8.01.0070

Cleuda de Oliveira Bino

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/05/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0000629-93.2025.8.01.0001

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Antonio Jose Ribeiro Marques

Advogado: 'Rafael Figueiredo Pinto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/02/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0702877-46.2023.8.01.0070

Aurineia Alves de Lima Castro

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0702887-90.2023.8.01.0070

Claudia Rosario Costa e Silva

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/05/2023 18:50

Exibir Processo