09/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 5074/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 5074/AC) - Processo 0714715-96.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Marilyn Lyra LimaB0 e outro - Trata-se de cumprimento de sentença contra Marilyn Lyra Lima e Marcus Vinícius Gomes de Freitas, para pagamento das verbas sucumbenciais determinada na sentença de págs. 274/278,devidamente transitada (pág. 295).

Assim, determino a intimação da parte devedora para promover o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 11:10

Expedida/Certificada
05/06/2025 07:15

Evoluída a classe de 7 para 156
04/06/2025 17:36

Mero expediente
10/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:34

Mero expediente
13/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB 80396/PR), Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB 5074/AC) Processo 0714715-96.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Rio Branco - Requerido: Marcus Vinícius Gomes de Freitas, Marilyn Lyra Lima - Sem maiores delongas, considerando o erro crasso da SEINFRA e ainda considerando a boa-fé dos réus, julgo procedente a demanda, condenando os réus, Marilyn Lyra Lima e Marcus Vinícius Gomes de Freitas, à devolução do valor de R$ 186.055,66 (cento e oitenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 02 dias úteis, a partir da intimação, em conta judicial vinculada a estes autos.

Ressalto que não incidirá nenhuma forma de correção no valor.

Extingo o feito, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC).

Condeno os réus ao pagamento dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, observados o grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, notadamente o julgamento antecipado do mérito.

Também condeno os réus ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Contadoria para emissão da guia das custas processuais.

Voltando os autos, intimem-se os réus para pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Sentença não sujeita a reexame necessário ante a ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

Traslade-se esta sentença para os autos nº 0707864-75.2022.8.01.0001.

Intime-se.

Publique-se.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 11:33

Expedida/Certificada
12/08/2024 09:24

Mero expediente
05/06/2024 08:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 04:20

Juntada de Petição de petição inicial
06/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
02/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:56

Mero expediente
20/03/2024 06:57

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:33

Expedida/Certificada
05/03/2024 16:19

Mero expediente
09/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
22/12/2023 03:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 03:45

Expedição de Certidão.
10/12/2023 09:01

Ato ordinatório
07/12/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 11:19

Juntada de Mandado
27/10/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 14:03

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
16/10/2023 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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