14/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:01

Transitado em Julgado em 14/02/2025
30/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0704330-89.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Angela Maria de Oliveira Leão - Devedor: Estado do Acre - Como o objeto da demanda foi alcançado diante da dispensa dos medicamentos (p. 119), assim o objeto da demanda foi cumprido, assim aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

Determino que o autor apresente receituário médico no DAF (ao lado do HEMOACRE), podendo ser enviado também por e-mail ([email protected] ou [email protected]), com antecedência de 30 (trinta) dias, visando a não interrupção do tratamento.

Na sequência, determino que o ente público se organize afim de evitar novas demandas relativas ao autor, dispensando regularmente os medicamentos necessários, conforme prescrição médica.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se. com baixa na distribuição.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 09:59

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:15

Expedição de Alvará.
01/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:24

Evoluída a classe de 7 para 156
24/05/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:30

Mero expediente
23/05/2024 08:57

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição inicial
22/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:19

Mero expediente
20/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:29

Mero expediente
20/03/2024 17:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:43

Mero expediente
27/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/11/2023 07:21

Expedição de Alvará.
08/11/2023 14:01

Transitado em Julgado em 08/11/2023
23/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:45

Expedida/Certificada
08/08/2023 12:19

Expedida/Certificada
08/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 01:23

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
10/06/2023 00:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:41

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2023 08:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:19

Ato ordinatório
26/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2023 01:13

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:24

Expedida/Certificada
10/05/2023 11:17

Expedida/Certificada
09/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 07:39

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2023 01:22

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:24

Ato ordinatório
19/04/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 10:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
10/04/2023 10:41

Expedida/Certificada
10/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:45

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:20

Tutela Provisória
05/04/2023 07:25

Conclusos para despacho
05/04/2023 07:23

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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