22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0700599-45.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Pereira da Silva - Isto posto, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença.

A autarquia executada é isenta do recolhimento das custas finais.

Intime-se a parte autora para levantamento dos alvarás.

Desnecessário a intimação das partes por ausência de prejuízos, desde logo dispenso o trânsito em julgado e determino o imediato arquivamento.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 12 de novembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/06.
21/11/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:00

Expedição de Alvará.
21/11/2024 10:59

Expedição de Alvará.
19/11/2024 12:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 08:08

Expedida/Certificada
01/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:39

Ato ordinatório
01/08/2024 15:38

Juntada de Ofício
30/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:15

Homologada a Transação
25/07/2024 21:02

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 09:29

Expedida/Certificada
24/07/2024 09:28

Ato ordinatório
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:19

Ato ordinatório
17/05/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
16/05/2024 11:33

Expedida/Certificada
15/05/2024 15:14

Mero expediente
15/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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