03/09/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC), ADV: AIRTON CEZINO FELICIO (OAB 5595/AC) - Processo 0700585-29.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Andre Batista de MeloB0 - DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 3.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
02/09/2025 12:23

Expedida/Certificada
01/09/2025 20:35

Outras Decisões
17/07/2025 01:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: AIRTON CEZINO FELICIO (OAB 5595/AC) - Processo 0700585-29.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Andre Batista de MeloB0 - Dá a parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos do item 2, do r.

Despacho de fl. 135.
16/06/2025 11:46

Juntada de Ofício
16/06/2025 07:49

Expedida/Certificada
16/06/2025 07:29

Ato ordinatório
16/06/2025 07:25

Juntada de Ofício
03/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:56

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:56

Expedição de Alvará.
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
06/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Airton Cezino Felicio (OAB 5595/AC) Processo 0700585-29.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Andre Batista de Melo - 1.

Ante o petitório de fls. 111 e 133, oficie-se o Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores bloqueados, por meio do SISBAJUD (fls. 104/106; 117) para conta bancária de titularidade da parte credora Antonio Braz & Vanya Maia Advogados Associados, Agência: 1836-8, Conta Corrente: 106.351-0, CNPJ. 02.***.***/0001-15, a quantia de R$ 848,74 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos); descontando a taxa bancária correspondente, caso houver. 2.

Com a resposta do Banco do Brasil e realizada a transferência, proceda à CEPRE a intimação do credor para impulsionar a execução no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a planilha atualizada do débito remanescente e requerendo o que entender de direito.

Não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada à CEPRE que promova a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921, III, §1.º do CPC). 3.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, encaminhem-se os autos à CEPRE e proceda ao arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC).

Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano, passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 4.

Localizados bens penhoráveis (art. 921, § 4º do CPC) ou decorrido o prazo de suspensão (art. 921, § 5º do CPC), façam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:19

Mero expediente
02/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB 3898/AC), Airton Cezino Felicio (OAB 5595/AC) Processo 0700585-29.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Andre Batista de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO como válida a intimação direcionada à parte executada no mesmo endereço da citação - fl. 69, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC.
21/11/2024 11:18

Expedida/Certificada
11/11/2024 09:39

Mero expediente
09/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:44

Expedida/Certificada
23/09/2024 08:26

Ato ordinatório
20/09/2024 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/09/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
05/09/2024 11:04

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:52

Expedida/Certificada
03/09/2024 09:51

Ato ordinatório
03/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:10

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
19/07/2024 14:57

Mero expediente
18/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 08:03

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:02

Ato ordinatório
26/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
10/06/2024 11:38

Expedida/Certificada
07/06/2024 08:40

Ato ordinatório
29/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 11:15

Expedida/Certificada
04/03/2024 16:00

Outras Decisões
17/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:09

Evoluída a classe de 81 para 156
29/09/2023 09:42

Processo Reativado
28/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:47

Transitado em Julgado em 11/05/2023
14/04/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
12/04/2023 18:47

Expedida/Certificada
10/04/2023 14:52

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 07:49

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
22/11/2022 11:46

Expedida/Certificada
22/11/2022 11:45

Ato ordinatório
22/11/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:28

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
01/11/2022 12:37

Expedida/Certificada
01/11/2022 12:36

Ato ordinatório
01/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 12:21

Juntada de Mandado
29/09/2022 13:26

Expedição de Mandado.
26/09/2022 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:31

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 09:37

Expedida/Certificada
12/09/2022 09:36

Ato ordinatório
09/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
03/08/2022 18:43

Expedida/Certificada
03/08/2022 18:42

Ato ordinatório
03/08/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:00

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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