15/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0715596-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Dalila de Lima Peres - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Revisional (PASEP) em face do Banco do Brasil S.A.

Atento à quaestio, constato que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, adstrito à determinação do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1300) de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, restituo os autos sem conteúdo decisório, mantida a ordem de suspensão.

Diligencie-se periodicamente visando informações quanto ao julgamento do processo que obsta o seguimento do presente feito.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC) - ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB: 5489/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC)
04/08/2025 12:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:51

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
23/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:06

Distribuído por sorteio
14/07/2025 08:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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