15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0004803-19.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: João Paulo Lacerda Muller - Apelante: Eduardo Pisco de Mendonça - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Joana DŽArc Dias Martins
07/08/2025 12:09

Recurso Especial não admitido
25/07/2025 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025 07:00

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 07:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório
13/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 11:34

Transferência de Processo - Saída
12/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
12/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:46

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/05/2025 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/05/2025 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 14:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:43

Ato ordinatório
25/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:53

Ato ordinatório
25/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 23:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/04/2025 16:06

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
16/04/2025 08:05

Outras Decisões
16/04/2025 07:57

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime ambulatorial
16/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 09:17

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
09/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:05

Ato ordinatório
13/03/2025 13:50

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
11/03/2025 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/03/2025 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:24

Ato ordinatório
26/02/2025 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/02/2025 10:16

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
26/02/2025 08:40

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
26/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
18/01/2025 03:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:52

Ato ordinatório
19/12/2024 12:28

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
19/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio
09/12/2024 09:00

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

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