13/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição inicial
11/08/2025 03:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE (OAB 633/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0704307-12.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - REQUERENTE: B1Bruno Henrique Nere PassarinhoB0 - REQUERIDO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto na Decisão de fls.195-197, a Secretaria deste Juizado, intima o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, conforme preconiza o artigo 535 do Código de Processo Civil.
01/08/2025 15:07

Expedida/Certificada
31/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:52

Ato ordinatório
31/07/2025 10:50

Outras Decisões
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:31

Evoluída a classe de 14695 para 12078
27/05/2025 11:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em 23/01/2025
07/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 08:40

Decisão
09/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:41

Infrutífera
19/08/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:54

Ato ordinatório
22/07/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/07/2024 12:34

Expedição de Ofício.
22/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:09

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:06

Classe retificada de 14695 para 12078
10/06/2024 16:25

Outras Decisões
10/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:36

Ato ordinatório
12/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/04/2024 17:12

Outras Decisões
08/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 09:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 11:30

Expedida/Certificada
20/03/2024 16:25

Declarada incompetência
20/03/2024 07:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:30

Classe retificada de 14695 para 12078
20/03/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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