01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803422-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Aroldo Assuncao Acacio de LimaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
19/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 05:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 05:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório
06/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:02

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:25

Recebidos os autos
10/10/2024 10:25

Remetidos os autos da Contadoria
10/10/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 10:23

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:47

Expedida/Certificada
09/10/2024 13:05

Recebidos os autos
09/10/2024 13:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 03:33

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:23

Recebidos os autos
09/04/2024 14:23

Mero expediente
09/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:58

Bloqueio/penhora on line
10/11/2023 13:43

Recebidos os autos
26/04/2023 11:48

Conclusos para decisão
06/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
08/09/2022 10:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:27

Ato ordinatório
12/05/2022 19:42

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:24

Ato ordinatório
12/05/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 15:48

Expedição de Carta.
20/09/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 19:43

Expedição de Certidão.
07/07/2021 15:03

Ato ordinatório
07/07/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 07:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
16/10/2019 15:16

Expedida/Certificada
16/10/2019 13:14

Recebidos os autos
16/10/2019 13:14

Outras Decisões
30/06/2019 19:40

Conclusos para despacho
25/07/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 20:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.
17/07/2018 11:11

Expedida/Certificada
11/07/2018 18:08

Recebidos os autos
11/07/2018 18:08

Outras Decisões
16/01/2018 11:43

Conclusos para decisão
10/10/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 14:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 15:49

Expedida/Certificada
03/10/2017 17:42

Ato ordinatório
03/10/2017 17:41

Ato ordinatório
03/10/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 18:22

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.
20/10/2016 15:37

Expedida/Certificada
19/10/2016 13:37

Outras Decisões
18/10/2016 19:04

Conclusos para decisão
18/10/2016 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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