01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800864-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Yasmin Xavier LisboaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
17/07/2025 00:00

Recebidos os autos
17/07/2025 00:00

Homologada a Transação
30/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 05:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:00

Expedida/Certificada
25/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
16/02/2025 17:04

Recebidos os autos
16/02/2025 17:04

Mero expediente
05/11/2024 13:33

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2024 00:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Recebidos os autos
04/04/2024 08:44

Mero expediente
03/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:40

Bloqueio/penhora on line
22/12/2023 10:23

Recebidos os autos
30/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:49

Processo Reativado
29/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2023 00:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:25

Ato ordinatório
06/10/2022 16:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
20/09/2022 12:20

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2022 13:30

Expedida/Certificada
12/09/2022 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:58

Ato ordinatório
25/10/2021 19:56

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:44

Ato ordinatório
25/10/2021 13:42

Juntada de Mandado
12/11/2018 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 08:08

Expedição de Certidão.
01/11/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 13:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
22/10/2018 11:15

Expedida/Certificada
15/10/2018 15:21

Expedição de Mandado.
15/10/2018 15:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 09:31

Ato ordinatório
09/10/2018 10:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
24/09/2018 16:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
21/09/2018 13:40

Expedida/Certificada
20/09/2018 12:38

Mero expediente
19/09/2018 11:30

Conclusos para decisão
26/07/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
05/03/2018 12:28

Expedida/Certificada
06/02/2018 16:16

Recebidos os autos
06/02/2018 16:16

Mero expediente
17/01/2018 10:05

Conclusos para despacho
12/07/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 12:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
11/07/2017 15:51

Expedida/Certificada
10/07/2017 20:01

Ato ordinatório
05/12/2016 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2016 07:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 17:25

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
19/05/2016 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 13:33

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
03/05/2016 16:07

Expedida/Certificada
29/04/2016 20:00

Recebidos os autos
29/04/2016 20:00

Mero expediente
29/04/2016 14:59

Conclusos para despacho
18/04/2016 12:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
15/04/2016 15:38

Expedida/Certificada
14/04/2016 11:53

Outras Decisões
14/04/2016 11:45

Conclusos para decisão
13/04/2016 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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