01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804231-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria dos Santos GoncalvesB0 e outro - Considerando a certidão de p. 148, torno sem efeito o despacho de p. 147, uma vez que o valor bloqueado à p. 136, correspondente a R$ 146,72, revela-se irrisório frente ao montante do crédito executado.

Assim, determino o imediato desbloqueio da quantia, em benefício do devedor.

Ressalto, ainda, que o presente feito foi suspenso em 18/01/2024 (p. 113), nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Decorrido o prazo de um ano em 18/01/2025, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, pelo período de cinco anos, ou seja, até 18/01/2030, quando se consumará a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da parte interessada.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 06:54

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:39

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:44

Ato ordinatório
06/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:48

Recebidos os autos
16/05/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 08:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/01/2024 15:26

Recebidos os autos
18/01/2024 15:26

Mero expediente
16/01/2024 05:14

Juntada de Petição de petição inicial
27/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:25

Expedida/Certificada
24/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:24

Expedida/Certificada
15/02/2023 09:33

Recebidos os autos
15/02/2023 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 11:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição inicial
25/08/2022 20:30

Expedição de Certidão.
25/08/2022 19:05

Ato ordinatório
25/08/2022 19:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2022 10:21

Expedida/Certificada
05/05/2022 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2022 12:11

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 07:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 07:27

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:04

Expedida/Certificada
17/09/2021 11:00

Expedida/Certificada
20/08/2021 11:11

Recebidos os autos
20/08/2021 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2021 19:38

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 19:36

Expedição de Certidão.
17/06/2021 08:49

Recebidos os autos
17/06/2021 08:49

Determinada Requisição de Informações
07/04/2021 11:28

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:10

Expedição de Certidão.
28/01/2021 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/10/2020 08:44

Expedição de Certidão.
06/08/2020 00:19

Expedição de Certidão.
15/04/2020 11:00

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2019 09:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
16/10/2019 12:40

Expedida/Certificada
03/10/2019 09:52

Recebidos os autos
03/10/2019 09:52

Outras Decisões
23/01/2019 09:25

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:24

Expedição de Certidão.
22/01/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
21/12/2018 13:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 07:46

Expedição de Mandado.
27/09/2018 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2018 10:41

Expedição de Mandado.
03/08/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 08:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 14:30

Expedida/Certificada
28/06/2018 10:14

Recebidos os autos
28/06/2018 10:14

Outras Decisões
06/03/2018 09:40

Conclusos para despacho
06/03/2018 09:40

Expedição de Certidão.
02/02/2018 09:13

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
01/02/2018 14:49

Expedida/Certificada
31/01/2018 15:33

Ato ordinatório
31/01/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 15:17

Expedição de Certidão.
06/09/2017 10:34

Expedição de Certidão.
07/07/2017 10:37

Expedição de Mandado.
06/07/2017 11:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 16:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 09:18

Mero expediente
04/11/2016 08:35

Conclusos para decisão
31/10/2016 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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