TJAC - 0710278-22.2017.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

RICARDO GRANGEIRO DA SILVA

CPF *11.***.*62-08

Advogados

ANDRE ESPINDOLA MOURA

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

SANDRA DE ABREU MACEDO

OAB: 1419/AC

CPF *59.***.*59-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0710278-22.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Município de Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ricardo Grangeiro da Silva - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e DPE para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

    Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 97xsdv. - Magistrado(a) - Advs: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC)

  • 04/06/2025 11:14

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 03/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:41

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2024 12:26

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 19:39

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:13

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2022 09:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/06/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:14

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 12:15

    Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

  • 25/03/2022 15:24

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 14:02

    Ato ordinatório

  • 13/03/2021 01:04

    Ato ordinatório

  • 14/04/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 11:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/01/2020 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2019 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 08:18

    Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

  • 25/06/2019 15:59

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 19:53

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 12:46

    Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

  • 23/08/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 16:11

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2018 18:40

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2018 12:33

    Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

  • 12/03/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 15:43

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2018 13:29

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 16:47

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 28/09/2017 12:09

    Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

  • 27/09/2017 12:58

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2017 18:53

    Outras Decisões

  • 22/09/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2017 14:19

    Mero expediente

  • 14/08/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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