TJAC - 0002521-39.2022.8.01.0002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYSSON ROSAS FILHO

CPF *35.***.*38-87

Advogados

RENATO SILVA FILHO

OAB: 2389/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RENATO SILVA FILHO (OAB 2389/AC) - Processo 0002521-39.2022.8.01.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Aysson Rosas FilhoB0 - Decisão Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 154/155.

    A flexibilização proposta não implica em descumprimento da medida originalmente determinada, mas sim em sua adaptação às condições pessoais e logísticas do Requerente, o que se mostra razoável e proporcional, especialmente diante da possibilidade de manutenção da finalidade educativa da atividade.

    Ante o exposto, determino a expedição de ofício ao CIAP - Unidade Rio Branco, para que avalie e, se possível, viabilize a oferta de atividade pedagógica alternativa ao Requerente, conforme sugerido, seja por redesignação de data em período compatível com sua agenda, seja na modalidade online, ou ainda mediante substituição da medida por outra atividade equivalente, desde que atendida a finalidade pedagógica originalmente pactuada e sem prejuízo às atividades regulares da instituição.

    Cumpra-se.

    Cruzeiro do Sul-(AC), 28 de julho de 2025.

    Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito

  • 16/07/2025 13:39

    Documento

  • 16/07/2025 13:36

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:25

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 09:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2025 10:58

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:16

    Mero expediente

  • 10/01/2025 13:21

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:00

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:11

    Mero expediente

  • 12/11/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 16:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/07/2024 13:48

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 09/07/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 13:42

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2024 13:52

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 08:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/05/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 08:21

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:56

    Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 08:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/02/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 11:53

    deferimento

  • 30/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/11/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:11

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/10/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:19

    Mero expediente

  • 11/09/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:06

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 08:39

    Mero expediente

  • 18/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/05/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 07:23

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:52

    Mero expediente

  • 09/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 07:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 07:09

    Mero expediente

  • 19/12/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/12/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:33

    Mero expediente

  • 16/11/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 10/11/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 12:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2022 13:03

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 26/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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