04/11/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:40

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) Processo 0714314-68.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Sicoob Credi Sul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedor: Iara Janda Sampaio Pinheiro *65.***.*24-34, nome fantasia DISTRIBUIDORA NOVA CEARA, Iara Janda Sampaio Pinheiro - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 05:52

Expedida/Certificada
30/10/2024 17:04

Execução frustrada
30/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:34

Mero expediente
10/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 06:59

Expedida/Certificada
29/08/2024 13:40

Indeferimento
17/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 13:17

Expedida/Certificada
04/07/2024 14:27

Ato ordinatório
03/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
27/05/2024 16:36

Indeferimento
27/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 05:51

Expedida/Certificada
16/05/2024 11:24

Ato ordinatório
16/05/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 11:29

Expedida/Certificada
09/05/2024 16:16

Outras Decisões
02/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2024 11:37

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:57

Ato ordinatório
19/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:49

Expedida/Certificada
22/01/2024 07:15

Outras Decisões
04/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2023 11:54

Expedida/Certificada
27/09/2023 13:37

Ato ordinatório
27/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 12:04

Expedida/Certificada
22/09/2023 07:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 09:13

Expedida/Certificada
15/07/2023 19:34

Ato ordinatório
15/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 11:20

Expedida/Certificada
18/04/2023 14:23

Ato ordinatório
18/04/2023 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
07/02/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2023 12:02

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 09:18

Expedição de Carta.
30/11/2022 09:18

Expedição de Carta.
19/09/2022 09:01

Evoluída a classe de 40 para 156
30/08/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:52

deferimento
24/08/2022 09:32

Transitado em Julgado em 24/08/2022
23/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2022 11:15

Expedida/Certificada
28/07/2022 10:44

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 11:16

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:36

Juntada de Mandado
26/05/2022 08:01

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2022 11:44

Expedida/Certificada
03/05/2022 20:23

Mero expediente
03/05/2022 12:39

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2022 11:28

Expedida/Certificada
22/04/2022 13:51

Realizado cálculo de custas
20/04/2022 12:28

Ato ordinatório
20/04/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 11:51

Expedida/Certificada
08/04/2022 11:50

Ato ordinatório
08/04/2022 11:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/04/2022 11:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/03/2022 10:55

Expedição de Carta.
25/03/2022 10:55

Expedição de Carta.
16/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2022 11:52

Expedida/Certificada
07/03/2022 08:37

Ato ordinatório
07/03/2022 08:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/03/2022 08:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/02/2022 08:08

Expedição de Carta.
17/02/2022 08:07

Expedição de Carta.
31/01/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2022 12:02

Expedida/Certificada
12/01/2022 11:15

Ato ordinatório
12/01/2022 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/01/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2021 11:52

Expedição de Carta.
10/12/2021 11:51

Expedição de Carta.
10/12/2021 11:24

Expedida/Certificada
10/12/2021 10:26

Outras Decisões
10/12/2021 09:00

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2021 11:54

Expedida/Certificada
18/11/2021 10:56

Mero expediente
18/11/2021 09:19

Conclusos para despacho
18/11/2021 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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