31/07/2025 07:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
31/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001621-40.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Maria Anisia Baima Aragão - - Ante o exposto, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, sustando os efeitos da Decisão impugnada a fim de afastar a aplicabilidade de multa em caso de descumprimento da ordem, podendo o Magistrado de origem adotar outras medidas (a exemplo de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora) e, esgotar as coercitivas, antes da aplicabilidade de multa cominatória.

Intime-se o Agravada para ofertar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC.

Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB: 2097/AM) - Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) - Via Verde
30/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:07

Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 13:30

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
28/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:29

Distribuído por sorteio
28/07/2025 13:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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