TJAC - 1001617-03.2025.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001617-03.2025.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Ecildo Acácio de Melo - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho Trata-se de Revisão Criminal requerida por Ecildo Acácio de Melo, qualificado nestes autos, com fundamento no art. 621, incisos I e III, do Código de Processo Penal, objetivando rescindir édito condenatório com trânsito em julgado proferido nos autos nº 0000807-80.2023.8.01.0011.
No caso, sem prejuízo de prova contrária pelo Órgão Ministerial Revisionado, concedo temporariamente a gratuidade judiciária ao Revisionando, em homenagem ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a teor do art. 220,do Regimento Interno deste Sodalício.
Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC) -
28/07/2025 15:23
Mero expediente
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28/07/2025 08:57
Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
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28/07/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 08:51
Distribuído por prevenção
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28/07/2025 07:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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