TJAC - 0705541-44.2015.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC

CNPJ: 01.709.293/0001-43

Advogados

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO

OAB: 3539/AC

CPF *95.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ: 06.990.590/0001-23

ESPOLIO DE JOAO BATISTA TEZZA FILHO

CPF *07.***.*62-91

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 4158/AC

JOAO BATISTA TEZZA FILHO

CPF *07.***.*62-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ESPÓLIO DE JOAO BATISTA TEZZA FILHO (OAB 105/AC), ADV: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 3539/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0705541-44.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: B1Associação dos Magistrados do Acre - ASMACB0 - RÉU: B1Espólio de Joao Batista Tezza FilhoB0 - DEVEDOR: B1GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAB0 - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do acordo e ante a isenção da parte autora.

    Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

  • 04/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 23:30

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 22/09/2024 22:45

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/07/2024 09:26

    Juntada de Decisão

  • 07/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2024 08:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:47

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 11/05/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:06

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/02/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 07:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:19

    Mero expediente

  • 20/10/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 12:36

    Juntada de Decisão

  • 13/10/2023 10:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 20:42

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2023 11:51

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2023 20:06

    Outras Decisões

  • 02/08/2023 09:41

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:46

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 18:28

    deferimento

  • 04/11/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:27

    Processo Reativado

  • 31/10/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:14

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 18/10/2022 10:17

    Realizado cálculo de custas

  • 14/10/2022 08:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:51

    Mero expediente

  • 29/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

  • 30/06/2022 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2022 13:48

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2022 11:36

    Mero expediente

  • 25/04/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2022 11:02

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 18/04/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 09:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/04/2022 09:52

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 11:08

    Processo Reativado

  • 02/03/2020 08:46

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 02/03/2020 08:46

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 28/02/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 13:43

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 08:18

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 15:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2019 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 12:40

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 16:55

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 31/07/2019 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

  • 06/06/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 08:33

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 18/04/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 10:06

    Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

  • 19/02/2019 15:41

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2019 19:22

    Outras Decisões

  • 24/10/2018 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 10:46

    Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

  • 22/08/2018 17:48

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2018 14:56

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2018 08:29

    Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

  • 14/05/2018 09:02

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2018 15:58

    Outras Decisões

  • 02/03/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 08:53

    Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

  • 31/08/2017 15:25

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 09:50

    Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

  • 17/08/2017 14:45

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2017 15:56

    Outras Decisões

  • 02/02/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 11:07

    Processo Reativado

  • 29/07/2016 15:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/07/2016 11:33

    Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

  • 08/07/2016 12:09

    Expedida/Certificada

  • 05/07/2016 17:48

    Outras Decisões

  • 02/05/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 12:34

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2016 08:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 10:43

    Publicado ato_publicado em 31/03/2016.

  • 30/03/2016 15:21

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2016 16:40

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2016.

  • 03/02/2016 08:58

    Outras Decisões

  • 29/01/2016 09:38

    Publicado ato_publicado em 29/01/2016.

  • 28/01/2016 09:44

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2016 14:52

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 14:47

    Apensado ao processo

  • 27/01/2016 14:47

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2016 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2016 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2015 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 08:42

    Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

  • 03/12/2015 12:26

    Expedida/Certificada

  • 03/12/2015 07:46

    Ato ordinatório

  • 03/12/2015 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 17:35

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 24/09/2015 16:39

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 24/09/2015 09:05

    Publicado ato_publicado em 24/09/2015.

  • 23/09/2015 13:23

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2015 16:23

    Ato ordinatório

  • 21/09/2015 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2015 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 16:48

    Apensado ao processo

  • 18/09/2015 16:47

    Distribuído por dependência

  • 15/09/2015 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2015 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 08:13

    Publicado ato_publicado em 14/08/2015.

  • 13/08/2015 11:52

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2015 14:29

    Outras Decisões

  • 15/07/2015 08:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2015 11:43

    Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

  • 08/07/2015 15:30

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2015 11:49

    Outras Decisões

  • 07/07/2015 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2015 15:27

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2015 14:29

    Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

  • 01/07/2015 14:01

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2015 10:54

    Outras Decisões

  • 26/06/2015 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 09:31

    Publicado ato_publicado em 25/06/2015.

  • 24/06/2015 10:43

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 12:43

    Mero expediente

  • 16/06/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 16:42

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700927-07.2017.8.01.0007

Raimundo Alves de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/08/2017 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0700511-39.2017.8.01.0007

Delmira Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/05/2017 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700461-81.2015.8.01.0007

Julia Jose de Souza

Inss- Instituto Nacional do Seguro Socia...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/08/2015 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0701461-72.2022.8.01.0007

Wyvilly Lohany Lima Trajano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/07/2022 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0700216-70.2015.8.01.0007

Neossi Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/05/2015 17:13

Exibir Processo