TJAC - 0711767-16.2025.8.01.0001

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC) - Processo 0711767-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR:
B1União Educacional do Norte
B0 - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 26/08/2025 às 10:30h - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC) - Processo 0711767-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR:
B1União Educacional do Norte
B0 - Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por União Educacional do Norte Ltda. (UNINORTE) em face de Pedro Silva Siqueira.

A parte autora alega ser credora do valor original de R$ 48.713,36, referente a mensalidades de serviços educacionais não pagas.

Informa que, após tentativas de negociação amigável sem sucesso, o débito foi atualizado para R$ 47.637,51, com a aplicação de correção monetária pelo INPC/FGV, juros de 1% e multa de 2%.

Pede a citação do réu para audiência de conciliação e apresentação de defesa.

Ao final, requer a condenação do réu ao pagamento do valor atualizado, com juros e correção monetária.

Com a inicial veio o demonstrativo os valores, documentação de registro em junta comercial, procuração devidamente assinada, instrumento contratual assinado pela parte requerida, histórico escolar, extrato financeiro, e comprovação de pagamento integral das custas iniciais.

Decido.

I - RECEBO a inicial.

II - Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima.

Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

III - Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

IV - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

V - Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

VI - Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.