25/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001552-08.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Agravante: Omar Sergio Soares de Oliveira - Agravado: Samauma Empreendimentos Imobiliários S.A - - 3.Com esses esclarecimentos e reflexões, defiro o pedido de efeito suspensivo realizado por OMAR SERGIO SOARES DE OLIVEIRA para suspender os efeitos da Decisão agravada e sustar-lhe a execução, para manter o Agravante na posse do imóvel; entretanto, objetivando o equilíbrio ambiental e sua preservação, exerço o poder de cautela onde determino que o Agravante suspenda qualquer desmate ou supressão da vegetação na área a fim proteger o bem jurídico relevante, neste caso, o meio ambiente, até o julgamento final da lide; indo ao Colegiado, a Primeira Câmara Cível deste Tribunal dirá melhor, no momento do julgamento final. 4.

Comunique-se ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá encaminhando-se esta Decisão. 5.

Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias (art. 1019, II, do CPC). 6.

Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo legal de dois dias (art. 93, § 1º, I e § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). 7.

Ultimadas as diligências, à conclusão para julgamento. 8.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC) - Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC)
24/07/2025 11:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
21/07/2025 09:18

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
21/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:45

Distribuído por sorteio
21/07/2025 07:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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