25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: AMANDA RIBEIRO BARBOZA (OAB 6617/AC) - Processo 0716684-49.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Eldinéia Jardim OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, considerando o teor do acórdão que decidiu pelo provimento parcial do apelo, apenas para adequar a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais ao disposto no art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, correspondente ao montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento do julgado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
10/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:34

Processo Reativado
17/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:35

Ato ordinatório
28/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2024 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:47

Ato ordinatório
04/10/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
30/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
29/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:03

Mero expediente
18/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
22/05/2024 19:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:03

Mero expediente
18/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 07:06

Ato ordinatório
27/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição inicial
01/12/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
29/11/2023 11:29

Expedida/Certificada
29/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:17

Expedição de Mandado.
27/11/2023 08:24

Mero expediente
21/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:59

Classe retificada de 241 para 7
21/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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